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apenado devera cump

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12 resultados encontrados para apenado devera cump - data: 03/08/2025

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TJGO 30/08/2017 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 TICADA PELO APENADO, CONSISTENTE NA FUGA EMPREENDIDA EM 27.03.201 2, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA CASA DO ALBERGADO AS FLS. 91/ 94. TENDO EM VISTA AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SU FICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HOUV E COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO E O REINCLUO NO REGIME ABERTO, COM A INCLUSA

TJGO 14/03/2017 - Pág. 750 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICO E A DEFESA SOBRE EVENTUAL INCIDENCIA DO DECRETO PRESIDENC IAL N DECRETO N 8 615/2015 NO PRESENTE CASO, TENDO EM VISTA O R EQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS 87 APOS, A CONCLUSAO PARA ANALI SE DA REFERIDA QUESTAO GOIANIA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 WANESSA R EZE NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 312583-24.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 227 NATUREZA : EXECUCAO PENAL

TJGO 27/02/2018 - Pág. 307 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WESLEY DA SILVA FERREIRA VITIMA : VANIA PATRICIA SILVA PEREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : EM RELACAO A FUGA EMPREENDIDA, POR ENTENDER QUE O TEMPO DE PRISAO (BLOQUEIO) FOI SUFICIENTE PARA SANCIONAR A FALTA COMETIDA, RAZAO PELA QUAL O REINCLUO NO REGIME ABERTO. CONSIDERANDO O PREENCHIME NTO DOS RE

TJGO 07/02/2018 - Pág. 492 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 O E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO. ANTE A ATUAL SITUACAO DA COL ONIA DO REGIME SEMIABERTO, POR CONTA DA REBELIAO OCORRIDA EM 01.0 1.2018 E EM OBSERVANCIA A SUMULA VINCULANTE N 56, HEI POR BEM PRO MOVER AO APENADO, ATE NOVA DECISAO, SITUACAO MENOS GRAVOSA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E, DESTA FEITA, CONCEDO-LHE PRISAO DOMICILIA R NO REGIME SEMIABERTO COM INCLUSAO NO PROGR

TJGO 01/03/2017 - Pág. 714 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 22/02/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 00703833914 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORIA: DRA . CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO(A): DRA. LAURA PEREIRA DA SILVEI RA (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO : VALDIR DA SILVA CASTRO (SEMIABE RTO COLONIA

TJGO 08/03/2018 - Pág. 272 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 ACUSADO : ULISSES AUGUSTO SANTOS VITIMA : RENATO ALVES DA CRUZ DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO AO APENADO ULISSES AUGUSTO SANTOS A P ROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, COM SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE M ONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 112 C/C 146-B, INCI SO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O(A) APENADO(A) BENEFICIADO(A) C OM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA S

TJGO 05/05/2017 - Pág. 414 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ACUSADO : ALAOR DIAS DE OLIVEIRA NETO VITIMA : JOAO SILVESTRE DOS SANTOS FILHO DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 27/04/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01504102520 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR: DR. M ARCELO CELESTINO ADVOGADO(A): DR. FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARR OS (DEFENSORIA PUBLIC

TJGO 23/11/2016 - Pág. 988 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 IZA, A DEFESA REQUER A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. EM SE GUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: T ENDO EM VISTA Q UE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO CONCEDOLHE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL . O APENADO DEVERA CUMP RIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS

TJGO 10/01/2017 - Pág. 2601 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 IDADE DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 24.06.2019 RESSALTANDO QUE SOM ENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NO VO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTORIA DE JUSTICA DEFESA APENADO(A) PROTOCOLO NR. : 445241-80.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1812 NATUREZA

TJGO 24/02/2017 - Pág. 643 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 DO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ,CONCILIADOR DO JUIZO , E POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTORIA DE JUSTICA DEFES A APENADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 142922-76.2015.8.09.0175 670 EXECUCAO PENAL WALACE JUNIO DE OLIVEIRA FABIO RAFAEL MORAES JUNIO SESAR MORAES ADV ACUS : 29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PEN

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