108 resultados encontrados para apenado esteja regular - data: 09/08/2025
Página 11 de 11
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 UMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DIT O QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINAL, O MM. JUIZ DELIBER OU: DEVERA O CARTORIO PROCEDER COM AS ANOTACOES E COMUNICACOES NE CESSARIAS QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA DO P ROCESSO DE CONHECIMENTO, CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 17/18 DO RP . A GUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 LECIDO O REGIME PENITENCIARIO INICIALMENTE ABERTO PARA O RESGATE DA SANCAO AFLITIVA E, AINDA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CABENDO AO JUIZO DA EXECU CAO PENAL A COMPETENCIA PARA DECIDIR SOBRE O INSTITUTO DA DETRACA O NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 66, INC. III, ALINEA C, E ART. 111, AMBOS DA LEI N 7.21
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 REEDUCANDO, BEM COMO INFORMANDO QUE O APENADO ESTA AUTORIZADO A RECOLHER-SE A SUA RESIDENICA NOS DIAS DE TERCA-FEIRA E DOMINGO, A TE AS 21H30 . DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. CAS O SOBREVENHA INFORMACAO DE IRREGULARIDADE, VOLVAM-ME CONCLUSOS. C ASO O APENADO ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA, AGUARDE-SE O S AUTOS EM CARTORIO ATE O SEU EXAURIMENTO. N
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 VITIMA ADV ACUS : FLAVIA CRISTINA LARANJEIRA FERREIRA : 46312 GO - DANIELY SOUZA FORTUNA 46174 GO - LUANA CALITA SANTANA MONTALVÃO DE SO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: ALIPIO FORTUNA DA COSTA PROT OCOLO: 201800527076 FILIACAO: JOSEFINA CAPISTRANA FORTUNA ENDEREC O: RUA JOSE DE ASSIS, QD. 02, LT. 11, CASA 02, SETOR ULISSES GUIM ARAES, GOIANIA-GO. FONE:
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 DACAO DE PENAS ORA HOMOLOGADA PARA O ENDERECO INFORMADO AS FLS. 7 1 DOS AUTOS AO APENADO CRISTIANO DA SILVA LEAL , FILHO DE ADELIA LIMA DA SILVA LEAL, QUE, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRI R. CASO O APENADO ESTEJA REGULAR, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA REP RIMENDA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 O ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 80 DOS AUTOS DO APENADO ULICHARLE DE SOUZA , FILHO DE MARIZETE DE SOUZA, QUE, EM ATENDIMENTO AO ARTIG O 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. CASO O APENADO ESTEJA REGULAR, AGUARDE-SE O C UMPRIMENTO DA REPRIMENDA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENA L, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA O TE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 PRESCRICAO EXECUTORIA NAO PROSPERA PELAS RAZOES QUE EXPLANO A SE GUIR: O APENADO FOI CONDENADO A PENA DE 2 ANOS DE RECLUSAO, E, CO NFORME LEITURA DO ART. 109, V DO CODIGO PENAL, TAL PENA PRESCREVE EM 4 ANOS. DE OUTRO LADO, O ART. 117 DO MESMO DIPLOMA REPRESSIVO DISPOE QUE SAO MARCOS INTERRUPTIVOS DA PRESCRICAO: ART. 117 - O CURSO DA PRESCRICAO INTERROMPE-SE:(REDACAO DADA