Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 0 HORAS, DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, C OMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA D E MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; 6ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES J UDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITAD AS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDIC

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FLAVIO LOPES VALERIANO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 34264 GO - FERNANDO EDUARDO DIAS ALBUQUERQUE DESPACHO : CONSIDERANDO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A PROG RESSAO DO APENDO PARA O REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA E HOMOLOGO O CALCU LO DE LIQUIDACAO DE PENAS.

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIA LIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. P OSTO ISSO, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PR ISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB A S CONDICOES RETRO DETERMINADAS, E DEFINO A

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 EGRAL. FORMADO O TRASLADO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO RECORRENTE E AO RECORRIDO PARA QUE APRESENTEM SUAS RAZOES, NO PRAZO DE 02 (DOI S) DIAS. ACASO NECESSARIO, OBSERVE-SE O SISTEMA ROTATIVO DE DEFEN SORES DATIVOS INSTITUIDO NESTA VARA JUDICIAL. APOS, VENHAM CONCLU SOS PARA DELIBERACAO SOBRE SUSTENTACAO OU REFORMA DA DECISAO OBJU RGADA. ATO CONTINUO, FISCALIZEM-SE AS COND

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 NTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS I NFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUS AR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 11- INF ORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; 12- RECARREGAR A TORNOZELEIRA , DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; 13- COMP

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 OS FATOS SAO FRAGEIS E NAO DEMONSTRAM O CARATER EXTREMO A JUSTIF ICA-LA. A LEI N. 11.340/06, POPULARMENTE CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA, BUSCOU PROTEGER AS MULHERES, PESSOAS VISIVELMENTE HIPO SSUFICIENTES NA RELACAO DOMESTICA, DE EVENTUAIS ABUSOS DE SEUS CO NVIVENTES, SEJAM ELES MARIDOS, COMPANHEIROS, FILHOS, PAIS OU DEMA IS PESSOAS QUE, POR SUA PROPRIA CONSTITUI

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 NR. PROTOCOLO : 267438-70.2006.8.09.0051 ( 200602674381 ) AUTOS NR. : 394 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALIRIO GUILHERME SOARES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS DESPACHO : CONSIDERANDO QUE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A PROGRESSAO DO APENADO PARA O REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITO RACAO ELETRONICA CONDIC

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 : : : : : 465562-34.2014.8.09.0175 2052 EXECUCAO PENAL WALLAS SANTOS RODRIGUES JANCE BRUNO DA CONHA REGINALDO ARANTES SILVA HEDER SOUTO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DEFENSIVO FORMULADO AS FLS. 10, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONI

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 NICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE M ONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; 6- ATE NDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDI CIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7- CONDUZIR DOCUME NTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PA

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 219384-11.2014.8.09.0175 918 EXECUCAO PENAL MURILO DE JESUS SILVA EDILSON SANTANA PEREIRA ELBER CARDOSO ALVES DESPACHO : CONSIDERANDO QUE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A PROGRESSAO DO APENADO PARA O REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITO RACAO ELETRONICA CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA E HOM