Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1949 PINTO - Santa Emília Distribuidora de Veículos e Autopeças Ltda. - Diante da comprovação de que o autor recebe aposentadoria, no valor de R$ 1.690,97 (mil, seiscentos e noventa reais e noventa e sete centavos), defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. E gozando o requerente dos benefíc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 899 951 Hoshi e outros (Fls. 39) Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls. 38, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe, comunicando-se ao Distribuidor. P.R.I. Advs.: Vera Lúcia S. Tosold (26.119), Fe

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De acordo com o paradigma, para o respeito do princípio da legalidade era essencial que a lei (em sentido estrito) prescrevesse o limite máximo do valor da exação ou os critérios para encontrá-lo, de modo que a ausência desses parâmetros foi o fundamento do reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 11.000/04, que delegava aos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas o poder de fixar e majorar, sem balizas legais, o valor das anuidades. A citada Lei nº 6.994/82, tid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2109 habilitação de TAUANY VIDIGAL DE FELIPE MASCARENHAS DA ROSA. Procedam-se as necessárias anotações para inclusão no polo passivo da ação. No mais, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP), RODRIGO ETIENNE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1578 Processo 0000664-28.2022.8.26.0077 (processo principal 1006590-41.2020.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Urgência - M.R.S. - Vistos. Às fls. 67 e 81, informa o Exequente que passou por consulta médica no dia 11 de março de 2022, sendo indicada a realização de cirurgia urgent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1385 ordem cronológica, encaminhem-se os autos do cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GERMANA RAQUEL SILVA NEVES (OAB 403847/SP) Processo 0006713-02.2018.

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3370/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho processamento indeferido quanto ao capítulo "Responsabilidade subsidiária", decisão contra a qual houve interposição de agravo de instrumento. Contrarrazões apresentadas. O d. representante do Ministério Público do Trabalho oficiou no feito. Com esse breve relatório, decido. O recurso de revista foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4727 217 Processo 0826034-05.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Autora: Odete Souza de Oliveira Rodovalho - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. ADV: MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 531/MS) ADV: WELLINGTON VIEIRA LIMA (OAB 18057/MS) ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4725 483 ADV: FREDERICK FORBAT ARAUJO (OAB 14372/MS) ADV: SIDNEI DE QUADROS (OAB 42553/PR) ADV: CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA (OAB 17992AM/S) ADV: EDNO PEZZARINI JÚNIOR (OAB 32980/PR) Ante o exposto, determino a esta serventia judicial a realização de pesquisa de bens dos devedores, através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, juntando aos autos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2347 1426 Processo 1005475-15.2017.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Vistos.Comprovada a relação jurídica obrigacional entre as partes, assim como a garantia fiduciária e a constituição em mora do réu, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do b