Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 632 Urbanística - Heitor Vitor Fralino Sica - PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo por falta de título hábil a embasar o pedido. Eventuais custas e despesas processuais pelo exequente. Sem condenação na verba honorária, vez que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da sanção também viola, no seu entender, os princípios da reserva legal, da legalidade e tipicidade.No mérito propriamente dito, aduz que a não cobertura dos exames solicitados se deu em razão da diferença de nomenclatura que impossibilitou a imediata autorização do procedimento. Sua conduta teve amparo legal, faltando motivação para a autuação. Destaca serem inadmissíveis os encargos de mora cobrados pela requerida tendo por base período em que o processo administrativo ainda es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 618 1800 566.01.2009.000932-6/000000-000 - nº ordem 1229/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - IRMA DE OLIVEIRA DESTEFANO X MUNICIPIO DE SÃO CARLOS E OUTROS - Fls. 411 - Vistos. 1-Comunique-se, imediatamente, ao D. Perito, encaminhando cópia. 2-Intime-se o D

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Nº 2013.07.1.029978-8 - Deposito - A: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Adv(s).: DF034392 - Marco Antonio Crespo Barbosa, DF035139 - Marco André Honda Flores. R: ROSA DE ARAUJO MIRANDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital. Desse modo, deverá o autor comprovar que esgotou todos os meios extrajudiciai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1307 Processo 0001507-42.2018.8.26.0300 (processo principal 0003601-75.2009.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Agraria Industria e Comercio Ltda - Fardin & Companhia Ltda, Epp - Vistos. Págs. 201/202: Razão assiste ao exequente. Nos termos do §4º do art. 513, do CPC, na hipótese de intimação por carta/m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2373 sem prejuízo de reanálise, caso se mostre ineficaz, ou remoção forçada, se necessário, com auxílio de força policial (arts. 139, IV, 536, 537 e 567 do CPC). Serve a presente como carta/mandado de citação e intimação. Aguarde-se o prazo de contestação. Intime-se. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA JUNI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 870 a renúncia não se refere a verba honorária, apenas ao principal. B) Com isso, ante a renúncia manifestada pelo credor, o valor a ser pago pelo INSS corresponde ao principal em R$43.440,00(quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais) e os honorários advocatícios em R$2.689,71(dois mil, seiscentos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2099 CPC. A controvérsia cinge-se quanto à necessidade de pagamento das custas e honorários Advocatícios para completa purgação da mora, conforme manifestação da parte autora. Prevê o art. 3º, § 2º do DL 911/69”No prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2441 2454 Processo 1003217-91.2015.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisca de Freitas Aoki - Guilherme Mendonça Theodoro - - Gabriel Afonso de Oliveira - Vistos.Expeçam-se cartas de citação aos endereços pertencentes à Comarca de São Paulo e ainda não diligenciad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 1637 evidente de que não afastou o controle judicial. Quis apenas abreviar as providências para ser permitido o gozo do benefício de imediato, a fim de que não se denegasse justiça, o que não deixa de ocorrer quando só tardiamente é permitido bater às portas dos Tribunais. Em suma, quis evitar a demo