Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Impôs o juízo de origem ao reclamante o encargo pelo pagamento 18717 nº13.467/2017)". de honorários periciais, no montante de R$ 500,00, em razão da nova sistemática introduzida pela Lei nº 13.467/2017, vigente à época da prolação da sentença. Proposta a ação em 19/06/2017 (id 4472750), em momento anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, não são aplicáve

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15873 II) A interrupção do prazo recursal em razão da interposição de originário do direito aos honorários advocatícios o ato da propositura embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer da ação, momento em que se definem os direitos vindicados e os prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente". limites do encargo sucumbencial

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 o reclamante dos honorários advocatícios devidos à parte contrária; 1549 BELO HORIZONTE/MG, 28 de outubro de 2021. deu provimento ao recurso da reclamada para absolvê-la de toda a condenação imposta na sentença, julgando improcedente a ação; SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO invertidos os ônus de sucumbência, com custas, honorários advocatícios e periciais pelo

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 349 ADVOGADO LEANDRO DE OLIVEIRA VIOLIN(OAB: 4857/AM) SB COMERCIO LTDA MARIANA REIS CARVALHO SORDI(OAB: 8746/AM) JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO(OAB: 1734/AM) MARCIO LUIZ SORDI(OAB: 52670/SP) LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA E SILVA(OAB: 1927/AM) DAIANE MARIA NOBRE Secretário de Audiência Processo Nº ATOrd-0002357-12.2016.5.11.0017 AUTOR ROSIRENE NEGREIROS GABINO ADVOGADO LEANDRO DE O

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15552 Em que pese a adoção, pela legislação processual civil, aplicável de Determinou o juízo de origem a incidência da correção monetária a forma subsidiária ao processo do trabalho, da "teoria do isolamento partir do "mês de referência do trabalho", com o que não se dos atos processuais" (artigo 14, do CPC), tem-se como marco conforma a reclamada. originári

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17046 O laudo pericial confirma, ainda, que o reclamante sempre definem os direitos vindicados e os limites do encargo sucumbencial desenvolveu suas atividades profissionais na fábrica da primeira a quem deu causa à demanda. reclamada, localizada na cidade de Santa Isabel/SP (fl. 572). E diante da introdução de regras processuais que oneram Confirmada pelos elementos de

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Deferidas pela origem, então, as horas extras postuladas. 15850 judiciária, o ato da propositura da ação, momento em que se definem os direitos vindicados e os limites do encargo sucumbencial a quem deu causa à demanda. Em sede recursal, o grupo reclamado se limita a aduzir que as eventuais horas extras prestadas foram devidamente pagas ou compensadas, sem ao menos impugn

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 1807 ADVOGADO : ULISSES SOUZA PIMENTEL ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA JUIZ(ÍZA) : FABIOLA EVANGELISTA MARTINS Dispensado o relatório, por se tratar de recurso em procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-I da CLT. EMENTA VOTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. LEI NOVA. MARCO TEMPORAL. A norma de que trata dos honorários de sucum

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Jurisprudencial nº 357 da SBDI-1 e inserção do item II à redação) 17106 Com razão. (Res. 177/2012 - DeJT 13/02/2012 - Cancelada pela Resolução nº 198/2015, DeJT 11.06.2015 - Republicada no DeJT de 12.06.2015 em razão de erro material) Em que pese a adoção, pela legislação processual civil, aplicável de (...) forma subsidiária ao processo do trabalho, da "teo

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17071 "O autor apesar de ter sido contratado e registrado pela 1ª reclamada prestou seus serviços direta e pessoalmente para 2ª e 3ª reclamadas, exercendo função de operador especializado, motivo Honorários advocatícios. Justiça gratuita pelo qual responde de forma subsidiária pelas obrigações laborais a teor do que dispõe a Súmula 331, IV, do C. TST, com a altera