Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21533 comissões, tinha controle de jornada, era subordinada aos sócios Acolhe-se, para arbitrar à causa o valor de R$ 40.000,00 e fixar as Jorge e Estevam, e não poderia opinar sobre questões custas em R$ 800,00. administrativas e financeiras da primeira reclamada. Honorários advocatícios Tais contradições infirmam substancialmente a referida prova, desconsiderada p

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 19049 JOSE VALERO SANTOS JUNIOR MARISE SCAPULATEMPO BERTOLACCINI FORNARI PAULO SERGIO RABELLO(OAB: 77709/MG) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - BERPA CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fe2eca proferido nos autos. DE

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15841 Devidas as verbas rescisórias deferidas pela origem, assim como, a Impôs o juízo de origem o encargo pelo pagamento de honorários obrigação de fazer consistente na entrega das guias para saque do advocatícios à reclamante, no montante de R$ 3.000,00, além de FGTS e levantamento do seguro-desemprego. indeferir os benefícios da gratuidade judiciária, em razã

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17094 dos atos processuais" (artigo 14, do CPC), tem-se como marco originário do direito aos honorários advocatícios o ato da propositura da ação, momento em que se definem os direitos vindicados e os limites do encargo sucumbencial a quem deu causa à demanda. E diante da introdução de regras processuais que oneram substancialmente os litigantes, como as modificações

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2577 48 apresentar- e devidamente fundamentado sem, no entanto, ter decidido a causa à luzdos preceitos jurídicos desejados pela postulante, pois a tal não está obrigado. (AgRg no REsp 1452911/PB, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 27/10/2015, DJe 13/11/2015) 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2577 48 apresentar- e devidamente fundamentado sem, no entanto, ter decidido a causa à luzdos preceitos jurídicos desejados pela postulante, pois a tal não está obrigado. (AgRg no REsp 1452911/PB, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 27/10/2015, DJe 13/11/2015) 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17065 O laudo pericial confirma, ainda, que o reclamante sempre definem os direitos vindicados e os limites do encargo sucumbencial desenvolveu suas atividades profissionais na fábrica da primeira a quem deu causa à demanda. reclamada, localizada na cidade de Santa Isabel/SP (fl. 572). E diante da introdução de regras processuais que oneram Confirmada pelos elementos de

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 15166 advocatícios à reclamante, no importe de R$ 4.000,00, em razão da advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da nova sistemática introduzida pela Lei nº 13.467/2017, vigente à CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de época da prolação da sentença, que imputa ao sucumbente o novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17091 Nesse contexto, os honorários sucumbenciais serão definidos à luz das regras processuais vigentes no momento da distribuição da Honorários advocatícios reclamação. Impôs o Juízo de origem o encargo pelo pagamento de honorários Em reforço, merece destaque passagem da doutrina especializada advocatícios à reclamante, no importe de 10% do valor atribuído

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 30545 Lei nº 13.467/2017 e pela 13.467/2017 e pela MP nº 808/2017, as novas regras processuais passaram a vigorar a partir de sua Inconformada com a r. sentença de ID. e258f42, cujo relatório adoto entrada em vigor. Contudo, no que pertine aos institutos híbridos ali e que julgou procedente em parte os pedidos da reclamação contidos, entre eles os honorários advoc