Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24688 da citada norma em face da necessidade de proteção da segurança teor da declaração de pobreza não corresponder à situação jurídica das partes. econômica do trabalhador evidenciada nos autos, o que aqui não se verifica. Dispõe o artigo 6º, da Instrução Normativa 41/2018, do C. TST, in verbis: Por conseguinte, mantenho a r. sentença, ante a declaração

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 16230 contrária. PRELIMINAR Em sede recursal, o trabalhador aduz, ainda, que a nova sistemática processual tem aplicação apenas aos processos distribuídos após sua vigência. RECURSO DA RECLAMADA Com razão. Cerceamento de defesa Em que pese a adoção, pela legislação processual civil, aplicável de Nada obstante a reclamada tenha questionado, em preliminar, forma

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 É o relatório. 30548 Insurge-se contra o pagamento de honorários advocatícios, visto que não preenchidos os requisitos legais e jurisprudenciais. Primeiramente, consigne-se que o caso em exame não atrai a aplicação do art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, considerando que a maioria dos atos processuais até o presente julgamento foram praticados

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4851 Certifico, para os devidos fins, que em consulta ao andamento do feito 0010866-39.2014.5.03.0173 verifiquei que a determinação de reunião das execuções refere-se apenas aos processos em trâmite na 6ª VT de Uberlândia. GRACIELLE MARIA OLIVEIRA FARIA Por ser verdade, dou fé. Uberlndia, 12 de Maro de 2018. DESPACHO Código para aferir autenticidade deste cadern

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 712 AOS EMBARGOS PROVIMENTO ao recurso. Tópico final do voto do(a) Juiz(a) Relator(a): “...Diante do exposto, voto pelo PARCIAL PROVIMENTO DOS EMBARGOS, para o fim de DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos da fundamentação, para se determinar a restituição dos valores pagos, com correção mone

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15877 processual tem aplicação apenas aos processos distribuídos após sucumbencial para aquela parte que deu causa à demanda" (in 'O sua vigência. Direito processual do trabalho na perspectiva do código de processo civil e da reforma trabalhista - Atualizado de acordo com a MP n. 808, de 14 de novembro de 2017' / Luiz Ronan Neves Koury, Wânia Guimarães Rabêllo de A

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 14859 Em sede recursal, o trabalhador alega que o julgado está pautado em decisão surpresa, eis que não foi previamente cientificado pelo VOTO juízo a quo da possibilidade de aplicação das novas regras processuais trabalhistas. Aduz, ainda, que a nova sistemática processual tem aplicação apenas aos processos distribuídos após sua vigência. Não comporta conhecim

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17059 Em sede recursal, o trabalhador aduz que o novo regramento tem aplicação apenas aos processos distribuídos após sua vigência. Proposta a ação em 14/09/2017 (id 55911c4), em momento anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, não são aplicáveis ao caso concreto as novas disposições pertinentes aos honorários Com razão. advocatícios e gratuidade judiciária.

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15854 causa e suspender o pagamento das verbas rescisórias, a empresa incorreu em perdão tácito, inviabilizando a tutela jurisdicional sobre a forma de distrato. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE Improcede o pedido reconvencional para reversão da dispensa sem justa causa para rescisão motivada (artigo 482, "a", da CLT). Justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbencia

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17078 Em sede recursal, o trabalhador aduz que o novo regramento tem aplicação apenas aos processos distribuídos após sua vigência. Proposta a ação em 14/09/2017 (id 55911c4), em momento anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, não são aplicáveis ao caso concreto as novas disposições pertinentes aos honorários Com razão. advocatícios e gratuidade judiciária.