Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 720 aos processos em fase de CONHECIMENTO); não fluência de prazo recursal) RECURSO Nº 525/13 - PROCESSO Nº 605/12 - Comarca de Origem: MONTE AZUL PAULISTA/SP - RECORRENTE(S): APARECIDA LUCIANE NOGUEIRA - Advogado(a)(s): DRA. HELOISA ASSIS HERNANDES – OAB/SP N. 258.155 - RECORRIDO(A) (S): BANCO BRADESCO S/A - Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 728 RECORRIDO(A)(S): LUCAS LIMA MARÇAL - Advogado(a)(s): DR. CONSTANTINO PIFFER JUNIOR – OAB/SP N. 31.115 Juiz(a) RELATOR: HERMANO DE CASTRO - Súmula do Julgamento: O COLÉGIO RECURSAL, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso. Tópico final do voto do(a) Juiz(a) Relator(a): “...Ante o exposto, NEGA-SE PROVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 718 de CONHECIMENTO); não fluência de prazo recursal) RECURSO Nº 439/13 - PROCESSO Nº 195/12 - Comarca de Origem: COLINA/SP - RECORRENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/A - Advogado(a)(s): DR. HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA – OAB/SP N. 23.569 E DR. FLAVIO NEVES COSTA – OAB/SP N. 153.447 - RECORRIDO(A)(S): ALTIVO PEDRO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2574 32 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - AUTOR: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia - RÉU: Banco do Brasil S A - DECISÃO É de conhecimento deste juízo a existência do Tema 948 do Superior Tribunal de Justiça (Segunda Seção, de relatoria do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2574 32 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - AUTOR: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia - RÉU: Banco do Brasil S A - DECISÃO É de conhecimento deste juízo a existência do Tema 948 do Superior Tribunal de Justiça (Segunda Seção, de relatoria do

Publicações Judiciais ● 29/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

satisfação do crédito executado. Na Execução Fiscal em comento houve intimação do IBAMA para recolher as custas processuais, considerando que "somente há isenção para as custas geradas a partir da entrada em vigor da Lei 13.471, o que não é o caso dos autos, posto que a ação foi ajuizada 27/01/2009." (fl. 75) O agravante sustenta a aplicabilidade imediata da isenção ao pagamento de custas, prevista na Lei Estadual nº 13.471/2010. Requer a reforma da r. decisão, "determinando-se

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 4706 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A Origem condenou a reclamada a pagar 10% ao patrono do reclamante sobre o crédito bruto apurado. Ocorre que a ação foi ajuizada em 21/07/2017 e a Lei 13467/2017 é aplicável apenas aos processos ajuizados após 11/11/2017, pois os honorários de advogado acompanham o art.840/CLT, sendo a intenção do legislador atrelar a sucumbência ao

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15867 sistemática processual tem aplicação apenas aos processos distribuídos após sua vigência. Proposta a ação em 29/03/2017 (id 2851c2e), em momento anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, não são aplicáveis ao caso concreto as novas regras pertinentes aos honorários advocatícios e Com razão. periciais. Em que pese a adoção, pela legislação processua

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21544 novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST". Em sede recursal, a trabalhadora aduz, outrossim, que a nova sistemática processual tem aplicação apenas aos processos distribuídos após sua vigência. Proposta a ação em 27/04/2017 (id fc291d0),

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2577 56 Caixa (autos nº 0403263-60.1993.8.26.0053), desde que não tenha sido decidida em caráter definitivo no decorrer da lide. Diante disso, DETERMINO a suspensão das execuções que tratam a respeito do assunto, na condição ressaltada, por uma questão de prudência, até ulterior julgamento do Tema 948 pelo STJ. Cumpra-se. Macei