Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 1780 monetária incidirá a partir do vencimento de cada parcela, observado o disposto nas Súmulas 381 e 439 do Tribunal Superior do Trabalho. O índice aplicável será a TR, na forma da Tese Jurídica Prevalecente 23 deste Regional. As contribuições SAO PAULO,31 de Março de 2017 previdenciárias serão atualizadas de acordo com os critérios previstos na legislação pr

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 9520 assistenciais de todo o período pleiteado na exordial e (ii) devidos recolhimento de contribuições assistenciais era feito em favor do honorários advocatícios. "Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Fast Food Contrarrazões apresentadas tempestivamente. Refeições Rápidas de São Paulo" (ids. 548d9a4 - Pág.1). Não há manifestação circunstanciada do

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 4091 Justiça do Trabalho prevista no artigo 114, VIII, da Carta contrato de trabalho ao Município de Itaguaí, sustentando a Constitucional, abrange apenas a execução das contribuições ocorrência de fato do príncipe. previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, À decisão.

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 2938 A reclamada contesta, afirmando que "por um ato unilateral da Alçada fixada no valor da petição inicial. Secretaria Municipal de Saúde, o contrato que havia entre o ente público e a Reclamada foi rescindido abruptamente, após longo A autora apresentou manifestação acerca da defesa e documentos. período de atraso no pagamento das faturas, fato que repercutiu n

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 4144 Intimado(s)/Citado(s): - ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - JOSICLEIDE DO NASCIMENTO reclamante, na inicial, como responsável pelo pagamento das verbas pleiteadas, tem ela legitimidade para figurar no pólo passivo da ação, sendo certo que a existência ou não de responsabilidade, PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO in casu, será aferida

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 4263 da coisa julgada na ação coletiva. Em ralação à alegação empresarial de fato do príncipe, insta Demais disso, o inciso "VI" do artigo 313 do CPC, ao dispor sobre ressaltar que o artigo 486 da CLT dispõe: "No caso de paralisação força maior, diz respeito à causa que torne impossível o temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade fu

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 UA, BEM COMO INFORMAR SEUS DEPENDENTES ECONOMICOS E COMPROVAR NO FEITO, CASO EXISTAM. ISTO POSTO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA NO P RAZO 15(QUINZE) DIAS, EMENDAR A PETICAO INICIAL COLACIONANDO AOS AUTOS DO PROCESSO PROVAS DO SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA, NOS T ERMOS DO ARTIGO 99, 2 DO NCPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEIT O. AINDA, NO MESMO PRAZO, NA PETICAO INICIAL

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 9988 A NR-16 do Ministério do Trabalho, ao definir as atividades sujeitas conhecido. (RR-44400-02.2007.5.15.0135, data de julgamento: a risco acentuado, dispõe, em seu item 1, letra c, do Anexo 2, que: 14/03/2012, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, data de publicação: DEJT de 16/03/2012) "São consideradas atividades ou operações perigosas, conferindo

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 16695 Contudo, à vista do disposto no inciso III, da Súmula n. 219, do liquidação de sentença, mormente pela juntada de C. Tribunal Superior do Trabalho[1], em consonância com os documentos, perícia e demais provas cabíveis. artigos 18 da Lei n. 7347/85 (Lei de Ação Civil Pública) e 87 da Lei n. 8078/90 (CDC)[2], eis que se trata de ação coletiva, em Em have

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 16708 do CPC, aplicado de forma supletiva, como autoriza os artigos verbas, requerendo que os valores devidos fiquem limitados à 19 e 21 da Lei 7.347/1985 e 90 da Lei 8.078/90, na esteira do dobra do período de 10 dias de férias, incidindo o 1/3 sobre tal entendimento do C. Tribunal Superior do Trabalho[3]. valor, bem como quesejam respeitadas as seguintes limitaçõe