Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 1580 Paulista Primeira Câmara de Direito Privado). Da mesma forma, ao contrário do que pretende a embargante, ao juiz não é obrigatório o exame de todos os pontos levantados, limitando-se a examinar apenas aqueles suficientes para a fundamentação da decisão, o que foi feito no caso em pauta. Nesse sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1580 podem prosperar, no tocante ao mérito, porque tudo foi considerado e fundamentado de modo claro na sentença atacada. Pretende a embargante, na realidade, a reapreciação da matéria objeto da sentença. Nesse sentido: “Recurso Embargos de Declaração Contradição Inexistência Pretensão à reapreciaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1259 1121 crédito - Inadmissibilidade - Ausência do “fumus boni juris” no caso concreto - Existência de dívida representada por contratos regulares, ainda em vigor, mesmo que suas cláusulas estejam sendo discutidas no processo - Litígio que não garante o direito à inadimplência e muito menos sua manutençã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2708 prazo de cinco dias. 2) Após, tornem os autos com vista à Exequente. Int. - ADV SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES OAB/SP 87546 362.01.2000.002558-7/000000-000 - nº ordem 1909/2000 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOGI GUACU X BANCO REAL S/A - Pedido de Sobrestamento ao Processo por 180

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1663 destruídos, após a elaboração da ficha-memória, conforme autorizam as normas de serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP) Processo 0002106-46.2011.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisca Aurea de Albuq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1248 de preparo, em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Basta a simples leitura dos parágrafos acima destacados, que fazem menção ao regramento da matéria, para concluir que os argumentos destes embargos já nasceram deitados por terra. Quanto ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1848 Em consequênica, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Promova a Serventia a juntada nos autos do extrato do depósito e o seu levantamento em favor do(a) exequente(s). Transitada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 1668 (OAB 23134/SP) Processo 1000270-03.2014.8.26.0362 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E PROMITENTES PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENASCENÇA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: NÓRA NEY DE OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1702 mas não para outras. Postulou a concessão do auxílio-acidente. O instituto-réu foi citado e ofertou sua defesa, onde sustentou a improcedência da demanda, sob o argumento da inexistência da incapacidade do autor. Houve réplica. Laudo pericial. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. FUNDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1769 ofertou contestação, oportunidade em que requereu a improcedência da ação, sob argumento de que seu salário contribuição era superior ao previsto em lei.Houve réplica. Após, os autos vieram-me conclusos.É o relatório.Fundamento e decido.A hipótese comporta o julgamento antecipado da lide, nos te