Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 NR. PROTOCOLO : 25562-18.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALDOIR FIDELIS DA SILVA VITIMA : NEUVANI ALENCAR DOS SANJOS ADV ACUS : 38471 GO - JORGE FERNANDO DA COSTA E SOUSA DESPACHO : AUTOS N: 201800255629 DECISAO IRRESIGNADA COM A DECISAO DE PRONUN CIA, A DEFESA CONSTITUIDA DE VALDOIR FIDELIS DA SILVA INTERPOS RE CURSO EM SENTIDO ESTRITO A F.

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 F. 67. E O RELATORIO. DECIDO. DA AUTORIZACAO DE ACESSO AOS DADOS DO CELULAR APREENDIDOS COM RELACAO A QUEBRA DE DADOS DE COMUNICA CAO DO APARELHO CELULAR APREENDIDO NA PRISAO EM FLAGRANTE, PERCEB O TRATAR-SE DE OBJETO DIVERSO DO PREVISTO NA LEI N 9.296/96, UMA VEZ A NORMA E APLICAVEL APENAS AS INTERCEPTACOES TELEFONICAS (COM UNICACOES FUTURAS) O QUE NAO SE REFERE A COMUN

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 REITO PLEITEADO, A VEROSSIMILHANCA ENTRE O ALEGADO E A TUTELA JUR ISDICIONAL PRETENDIDA, BEM COMO A DEMONSTRACAO DE OCORRENCIA DE P ROVAVEL DANO JURIDICO CASO A MEDIDA NAO SEJA CONCEDIDA ATEMPADAME NTE. NO MAIS, POR HAVER INDICIOS DA OCORRENCIA DE CRIME HEDIONDO TIPIFICADO NO INCISO I, DO ARTIGO 1 DA LEI N 8.072/90, O PRAZO PA RA A DECRETACAO DA PRISAO DEVERA SER DE 30 (

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 A PELA QUEBRA DE SIGILO DE DADOS ARMAZENADOS EM TELEFONES, A FIM DE QUE HAJA A EXTRACAO DE DADOS DOS APARELHOS TELEFONICOS ENCONTR ADOS E APREENDIDOS DURANTE A OPERACAO DE BUSCA E APREENSAO. ARGUM ENTA A AUTORIDADE POLICIAL QUE A MEDIDA E NECESSARIA, POIS TENDE A RESULTAR NA IDENTIFICACAO DE ELEMENTOS DE PROVAS PERTINENTES PA RA EMBASAR A ACAO PENAL QUE TRAMITA NA COMARCA