Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 NTE OU O TITULAR DE CONTA BANCARIA DIREITO A PRIVACIDADE RELATIVA AOS SEUS DADOS PESSOAIS, ALEM DO QUE NAO CABE AO JUDICIARIO SUBS TITUIR A PARTE AUTORA NAS DILIGENCIA QUE LHE SAO CABIVEIS PARA DE MANDAR EM JUIZO." (RESP N 306.570/SP, RELATORA A MINISTRA ELIANA CALMON, DJU DE 18/02/2002). 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PR OVIMENTO. SENDO ASSIM, DEVE O AUTOR DILIGE

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ADV REQTE : 38762 GO - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI DESPACHO : DECISAO DIANTE DA NOTICIADA CESSAO HAVIDA ENTRE ITAPEVA II MULTIC ARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONI ZADOS E AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 86/87 E DETERMINO A RETIFICACAO DO POLO ATIVO DA LIDE, A FIM DE CONSTAR COMO PARTE AUTORA A E

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 NDO QUE DEVERA SER RESPEITADO O PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS ENTRE A P RIMEIRA E A ULTIMA PUBLICACOES. APOS, COMPROVADA A PUBLICACAO DO EDITAL NA FORMA DA LEI, CERTIFICANDO-SE A ESCRIVANIA, E DECORRIDO O PRAZO SEM CONTESTACAO, VOLVAM-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA -SE. GOIANIA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 DENISE GONDIM DE MENDONCA JU IZA DE DIREITO 4 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NA

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PARA FINS DE LOCALIZACAO DO ENDERECO DO EXECUTADO "O RACIOCINIO A SER UTILIZADO NESTA HIPOTESE DEVERA SER O MESMO DOS CASOS EM QUE SE PRETENDE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR, POIS TEM O CONTRIBUINTE O U O TITULAR DE CONTA BANCARIA DIREITO A PRIVACIDADE RELATIVA AOS SEUS DADOS PESSOAIS, ALEM DO QUE NAO CABE AO JUDICIARIO SUBSTITUI R A PARTE AUTORA NAS DILIGENCIA QUE LHE SAO

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 DESPACHO : PROCESSO: 201402193020 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL A FIM DE LOCALIZAR BENS EM NOME DA PART E EXECUTADA, CONSIDERANDO A FRUSTRACAO DE OUTROS MEIOS DE LOCALIZ ACAO. POR CERTO, ENCONTRA-SE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA A POSS IBILIDADE DE EFETIVACAO MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSAD A DE REQUISICAO JUDICIAL AS IN

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 DESPACHO : PROCESSO:201300711137 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE CONSULTA JUNT O A RECEITA FEDERAL (INFOJUD) A FIM DE LOCALIZAR BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSIDERANDO A FRUSTRACAO DE OUTROS MEIOS DE LOC ALIZACAO. POR CERTO, ENCONTRA-SE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVACAO MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE INTERE SSADA DE REQUISICAO JUDICIAL AS I

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 OR, NA HIPOTESE DE COBRANCA INDEVIDA (CUMULADA), O QUE NAO E O CA SO. ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM FACE DA SU CUMBENCIA, CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESS UAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DADO A C AUSA, NA FORMA DO 3 DO ARTIGO 20 DO CPC. UL

Seção III ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 UISA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR, POR INTERMEDIO DO SISTEMA: INFO J UD, RENAJUD E BACENJUD POIS BEM, ENCONTRA-SE SEDIMENTADA NA JUR I SPRUDENCIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVACAO, MEDIANTE REQUERIMENTO D A PARTE INTERESSADA, DE REQUISICAO JUDICIAL AS INSTITUICOES DE TEN TORAS DE DADOS SIGILOSOS, A FIM DE QUE SEJAM FORNECIDOS SUBSI DIOS A RESPEITO DA LOCALIZACAO DO DEVEDOR OU

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 POSSIBILIDADE DE EFETIVACAO MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE INTERE SSADA DE REQUISICAO JUDICIAL AS INSTITUICOES DETENTORAS DE DADOS SIGILOSOS, A FIM DE QUE SEJAM FORNECIDOS SUBSIDIOS A RESPEITO DA LOCALIZACAO DO DEVEDOR OU DE BENS A ESTE PERTENCENTES, NO INTUITO DE PERMITIR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TODAVIA, TRATA-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, APENAS CABIVEL QUANDO

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 REU SE DEU NA MODALIDADE HORA CERTA, PROCEDA A SRA. ESCRIVA O EN VIO DA CARTA RESPECTIVA, DANDO-LHE DE TUDO CIENCIA. FEITO ISTO, D EIXANDO O DEMANDADO DE APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, COM FU NDAMENTO NA ATRIBUICAO ESTABELECIDA NO INCISO XVI DO ART. 4 DA LE I COMPLEMENTAR N. 80/94, DETERMINO A REMESSA DO FEITO A DEFENSORI A PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA QUE INDIQU