Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 QUE A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDA QUANDO A PARTE COMPROVAR QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SOB PENA DE COMPROMETER SEU PROPRIO SUS TENTO OU DE SUA FAMILIA, CONFORME HODIERNA INTERPRETACAO CONSTITU CIONAL QUE RELATIVIZA A MERA APRESENTACAO DA DECLARACAO DE HIPOSS UFICIENCIA ECONOMICA (CF, ART. 5, LXXIV). IN C

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 XECUTADO DE SEU DOMICILIO OU RESIDENCIA, APOS AS DILIGENCIAS HABI TUAIS DO OFICIAL DE JUSTICA PARA LOCALIZA-LO, BEM ASSIM A EXISTEN CIA DE BENS PENHORAVEIS, RESTA AUTORIZADO O ARRESTO ON LINE (PREPENHORA) DOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS LIMITES DO ARTIGO 65 9 DO CPC, NOS TERMOS DO ARTIGO 653 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P RECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PROCESSO 201502724221 D E C I S A O NAO SE DEVE PERDER DE VISTA Q UE A PARTIR DA EDICAO DA LEI N. 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2.013, O CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOFREU ALTERACAO, PASSANDO A VIGORAR AC RESCIDO DO ART. 285-B, JA A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO DA REFER IDA LEI, FATO ESTE QUE SE DEU NO DIA 16 DAQUELE MESMO MES. O ART. 285-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POSSUI A

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 SA, POR PARTE DA RECORRENTE, SOBRE A FORMA COMO TERIA SIDO VIOLAD O O DISPOSITIVO SUSCITADO, NO CASO, O ARTIGO 399, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, ATRAI A INCIDENCIA DO ENUNCIADO N. 284 DA SUMULA DO STF. II - E CEDICO QUE TANTO A LEI N 11.232/2005, QUE REGULA A E XECUCAO DE SENTENCA, QUANTO A LEI N. 11.382/2006, QUE DISCIPLINA A EXECUCAO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS, ENSEJ

Seção III ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 E O AUTOR TENHA ESGOTADO TODOS OS MEIOS VOLTADOS A LOCALIZACAO D OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS DEVEDORES, INVIAVEL A EFETIVACAO DE CONSULTAS, PORQUANTO NAO CARACTERIZADA A EXCEPCIONALIDADE DA MEDI DA FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FL 72/73, DEVENDO A PA RTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DILIGENCIAR NA BUSCA DO S ENDERECOS DOS EXECUTADOS, SOB PENA DE EXTINC

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 RECEBER SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A GRADACAO LEGAL DO ART. 65 5 DO CPC. NESTE SENTIDO JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO. PENHORA ON LINE . CABIMENTO. 1 - HA QUE SER REFORMADA A DECISAO QUE INDEFERIU O P EDIDO DE PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA QUE A MEDIDA EM QUESTAO PODE SER ADMITIDA, CONFORME ART. 655, INCISO

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 O POR SANEADO. O DEMANDADO PUGNOU PELA EXPEDICAO DE OFICIO A RECE ITA FEDERAL, PARA QUE JUNTASSE AOS AUTOS COPIAS DAS DECLARACOES D E IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR DOS ANOS DE 2011, 2012 E 2013. POR CE RTO, ENCONTRA-SE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVACAO MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA DE REQUISI CAO JUDICIAL AS INSTITUICOES DETENTORAS D