Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 33939 É o relatório. EMENTA VOTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Considerando-se que a tomadora se beneficiou da mão-de-obra da parte autora, em verdadeira terceirização de serviços, deve responder subsidiariamente pelo adimplemento das obrigações decorrentes da condenação, na forma do item IV, da Súmula 331 do C. TST. Atendidos os pressupostos legais de admissi

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3047 Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0020238-70.2018.5.04.0261 AUTOR SERGIO DA SILVA ADVOGADO GILBERTO ROEHE(OAB: 60458/RS) ADVOGADO CAROLINE LEAL BARRETO(OAB: 89313/RS) RÉU CURTUME NIMO LTDA Processo Nº RTOrd-0020238-70.2018.5.04.0261 AUTOR SERGIO DA SILVA ADVOGADO GILBERTO ROEHE(OAB: 60458/RS) ADVOGADO CAROLINE LEAL BARRETO(OAB: 89313/RS) RÉU CURTUME NIMO

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 1323 (dez) dias, sob pena de homologação apenas com base nos cálculos apresentados pela parte autora. cálculos apresentados pela parte autora. Contudo, observe-se que, caso decorra o prazo a que se refere o Contudo, observe-se que, caso decorra o prazo a que se refere o item "1" sem manifestação do reclamante, ao arquivo provisório, item "1" sem manifestação do r

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 619 presente agravo de petição. Além disso, como exposto na manifestação da União Federal (ID Cumprindo a decisão proferida nas ADCs 58 e 59 e na ADI 6021, a 43eee42), os documentos anexados com o agravo de petição, análise da impugnação relacionada ao índice de correção comprovantes de arrecadação, além de não se referirem a todo o monetária dos débi

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Legitimidade passiva. A legitimação processual deve ser analisada 25172 Preparo ao id. 7809a27, cf0206c, bb8ed8d e 0c06412. em abstrato, por asserção, apenas com base nas alegações da inicial. Assim, tendo a reclamante sustentado em sua exordial que Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, as reclamadas são devedoras da relação material

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região RÉU: PEREIRA & FIGUEIRA - TRANSPORTES LTDA - EPP 4400 Vistos, etc. Emende a autora a inicial, no prazo de 15 dias, de forma a atribuir valor correspondente ao pedido a.6 (Multas do artigo 477, § 8º da CLT), com consequente retificação do valor da causa, se for o caso, ou a justificar, de forma fundamentada e apenas com base nos incisos II ou III do art. 324 do CPC, a não

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25829 de horas extras em decorrência da violação do intervalo previsto no entendimento da orientação jurisprudencial nº 397 da SBDI-1 do C. art. 66 da CLT e reflexos, no período do descanso suprimido, com TST. adoção da orientação jurisprudencial nº 355 da SBDI-1 do C. TST, com o adicional específico de 50% previsto no art. 71, § 4º, da CLT, sem a possibilidad

Seção I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 (…) I – O artigo 39, § 3º, da Constituição Federal, estendeu o direito ao adicional de serviço extraordinário aos servidores públicos sujeitos ao regime estatutário (cargo público). II – Assim, quando um professor estadual substitui outro em suas funções, não se justifica sua remuneração apenas com base na carga horária, exigindo-se o pagamento do exce

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15790 A segunda reclamada, ao id. 23e42bb, alegando, preliminarmente, ilegitimidade de parte, e no mérito, insurgindo-se contra o reconhecimento do vínculo de emprego com a segunda ré e consectários, bem como multa por litigância de má-fé. Adesivamente, recorre a reclamante, ao id. 0b45751, pretendendo a reforma do julgado no tocante à concessão dos benefícios da Jus

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 Reclamante Advogado Reclamado JOSE HELENO DA SILVA GLAUCO RODOLFO FONSECA DE SENA (OAB-PE013167D)(OAB: PE013167-D) BIOSEV S/A () 4307 Advogado JOAO DE CASTRO BARRETO NETO (OAB-PE011493D)(OAB: PE-011493D) Assunto: CIENCIA DE DESPACHO 1. Notifique-se a reclamada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos digitais Assunto: CIENCIA DE DESPACHO 1)Intime-se o recl