Publicações Judiciais I ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isso porque o único documento que pode ser adotado como início de prova material corresponde ao aludido vínculo empregatício, encerrado em 1994, 19 anos antes de completar 60 anos e insuficiente à comprovação do exercício da atividade rural no período imediatamente anterior à idade. A consulta ao CNIS (doc. anexado) demonstra a inexistência de vínculos empregatícios ou de recolhimentos de contribuições previdenciárias em nome do autor. A prova testemunhal, por si só, não é suf

Publicações Judiciais I ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documentos unilaterais e despidos de força probatória necessária à presunção do desempenho da atividade campesina. Mas, ainda que se adotasse referido documentos como início de prova material, verifica-se que se reportam ao ano de 1972, 29 anos antes de a autora completar a idade mínima. A prova testemunhal, por si só, não é suficiente para demonstrar o exercício do labor rural no período carência para a concessão do benefício. NEGO provimento à apelação. Int. São Paulo, 13

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO(OAB: 149524/SP) CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA(OAB: 205553/SP) DANIEL POPOVICS CANOLA(OAB: 164141/SP) ALAN RENATO BRAZ(OAB: 249898/SP) ANA PAULA TIERNO ACEIRO(OAB: 221562/SP) WILLIAN DE MATOS(OAB: 276

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 13411 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011416-47.2016.5.15.0038 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: GABRIELA DE SOUZA Fundamentação RECORRIDO: CARLOS EDUARDO VICCHIATTI ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA JUIZ SENTENCIANTE: WILSON POCIDONIO DA SILVA VOTO Considerando que o presente feito foi ajuizado em data anterior à Lei nº 13.467/2017, a análise do recurso

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 993 mesmo lar que o casal, sem subordinação jurídica. ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Como bem registrado na sentença, "a própria autora reconheceu Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER em depoimento pessoal que "o vínculo de "marido e mulher" com DO RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE José terminou na

Publicações Judiciais I ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Irretorquível, pois, a r. sentença apelada. Diante do exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, nego seguimento à apelação interposta pela parte autora, mantendo integralmente a sentença recorrida tal como lançada. Intimem-se. São Paulo, 13 de setembro de 2013. Rodrigo Zacharias Juiz Federal em Auxílio APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000155-22.2011.4.03.6006/MS 2011.60.06.000155-8/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI MAR

Publicações Judiciais I ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isso porque o único documento que pode ser adotado como início de prova material corresponde ao aludido vínculo empregatício, encerrado em 1994, 19 anos antes de completar 60 anos e insuficiente à comprovação do exercício da atividade rural no período imediatamente anterior à idade. A consulta ao CNIS (doc. anexado) demonstra a inexistência de vínculos empregatícios ou de recolhimentos de contribuições previdenciárias em nome do autor. A prova testemunhal, por si só, não é suf

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 20695 2.MARCIA DUARTE SANTOS SÁ Agravo de Petição. Liquidação de sentença. Coisa julgada. Apuração de horas extras e reflexos. Base de cálculo. Laudo em que o perito contador seguiu precisamente os parâmetros AGRAVO DA EXECUTADA constantes do título executivo. Agravo de Petição da exequente a que se nega provimento. Contra a sentença de id 11eedb6, em que o ju

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 16527 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO Na hipótese de ausência do reclamante, a concessão dos benefícios da justiça gratuita não o exime de arcar com o pagamento das custas processuais, salvo se comprovar, no prazo VOTO de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. Conhece-se do recurso, já que observados os pressupostos legais de admissibilida

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 intimar a testemunha. Intimem-se pessoalmente a autora Maria José e o réu Aloisio Niermaer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. O mandado deverá ser cumprido em regime prioritário. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência. Quanto à necessidade de produção de prova pericial, esta será avaliada por ocasião da audiência. Por fim, consigno que não será n