Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 7646 proferida nos autos. 791-A, e seu § 2º, da CLT; art. 322, § 1º, do CPC). SENTENÇA Aludidos honorários devem ser apurados nos moldes da OJ 348 da SDI-1 do TST, ou seja, sem a dedução dos descontos fiscais ou RELATÓRIO previdenciários, com exceção apenas da cota-parte das HUGO LEONARDO BESSA DOS SANTOS, devidamente contribuições previdenciárias a cargo

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 14064 não há como deferir a penhora do imóvel pleiteada, vez que não avaliação do bem, ou seja, necessariamente o imóvel deverá ir à despertaria interesse em eventual praceamento. praça com um percentual de lance de no mínimo 75%, valor este Acrescento que não há que se falar em penhora apenas da cota que seria integralmente destinado aos co-proprietários e n

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 6259 Intimem-se as partes. A argumentação do embargante, na verdade, apenas evidencia seu UBERLANDIA/MG, 13 de outubro de 2021. inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo e o intuito de CELSO ALVES MAGALHAES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho obter a reapreciação do que foi decidido. Os embargos de declaração, porém, não constituem meio processual para

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 10080 JOSE ANTONIO DOSUALDO Vistos, etc. Juiz(íza) do Trabalho id. 1e644ff: Trata-se de petição em que as partes firmam acordo e requerem a homologação. As partes estão representadas por advogados com poderes específicos. Considerando que reclamante assinou a petição de acordo, dispenso, excepcionalmente, a ratificação pessoal do autor dos termos da avença, na

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5820 A reclamada assevera que descabe exigir a contribuição § 4º, da CLT, com os limites ora fixados; e conhecer do recurso previdenciária da cota patronal nestes autos, tendo em vista que ordinário interposto por SEARA ALIMENTOS LTDA. (reclamada) e aderiu ao regime de tributação da desoneração de folha de o prover em parte para: a) determinar que o prazo assina

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8697 reconhecimento de vínculo há incidência de 31% de contribuição Vistos, etc. previdenciária sobre o valor total do acordado. Em caso de id. 129cdcf : Trata-se de petição em que as partes firmam acordo e empregador pessoa física, produtor rural pessoa física, requerem a homologação. microempresa o empresa de pequeno porte optantes pelo Retire-se o feito d

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1170 RSR, férias com 1/3, 13º salários e FGTS + 40%, devendo ser observados os espelhos de ponto; o adicional constitucional de PODER JUDICIÁRIO 50%; divisor 220 (diante da invalidade do regime de compensação); JUSTIÇA DO dias efetivamente trabalhados; Súmula 366 do TST e art. 58, §1º, da CLT; incidência da hora noturna reduzida, não só no período compreendido ent

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 4245 ADVOGADO MOHAMAD SHALABI SARHAN(OAB: 106653/RS) LUCAS OTRAMAR MACHADO CADASTRO DE CREDITOS EIRELI CARLOS ALBERTO SERTOLI KEMP(OAB: 70126/RS) proferida nos autos. RECLAMADO DECISÃO - DESPACHO EGZ ADVOGADO Vistos, etc. 1. HOMOLOGO a transação entabulada pelas partes, conforme Intimado(s)/Citado(s): petição do ID. 10a6388. - LUCAS OTRAMAR MACHADO CADASTRO DE C

Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1954/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 804 descontos se referem a faltas e atrasos não justificados, e o ROMULO FABIANO SILVA em face de ALMAVIVA DO BRASIL reclamante afirma que todas as faltas ao trabalho foram TELEMARKETING E INFORMATICA S/A., para condenar a ré, devidamente justificadas (atestados médicos). observados os parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante deste decisum para todos os

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região BETAPRIME ACABAMENTO GRAFICO LTDA - EPP JAQUELINE BRITO BARROS DE LUNA(OAB: 255751-D/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MARIA GRAZIELE FERREIRA DE ARAUJO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 15696 Processo Nº ATSum-1000513-54.2020.5.02.0232 RECLAMANTE MARIA GRAZIELE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO THOMAS HENRIQUE ALONSO(OAB: 181411-D/SP) ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA FONSE