Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2169 Neste sentido, a jurisprudência: Com efeito, o novo Mandado de Segurança impetrado trata-se apenas de um desdobramento do anterior, verificando-se, assim, a litispendência. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AGENTES COMUNITÁRIOS, DE A teor do disposto no parágrafo 1º do art. 337 do CP

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NR.PROCESSO: 0133375.87.2013.8.09.0011 caracterizadora do dever de indenizar arrimado na responsabilidade civil subjetiva. 7. Este Sodalício possui entendimento firmado no sentido de que a manutenção de registro negativo em cadastro de proteção ao crédito decorrente do descumprimento de ordem judicial de baixa provisória não enseja a formulação de pretensão i

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

23.06.2015 (17:19:50), fls.12-37, no prazo de 05 (cinco) dias, eis que, aparentemente, não guardam relação com o presente feito. Após, venham os autos conclusos. Intime-se 0059750-32.2014.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301191714 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (SP074168 - MARIA ELENA DE SOUZA SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Compulsando os autos, verifico que o réu não noticiou o cumprimento do acordo homo

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

23.06.2015 (17:19:50), fls.12-37, no prazo de 05 (cinco) dias, eis que, aparentemente, não guardam relação com o presente feito. Após, venham os autos conclusos. Intime-se 0059750-32.2014.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301191714 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (SP074168 - MARIA ELENA DE SOUZA SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Compulsando os autos, verifico que o réu não noticiou o cumprimento do acordo homo

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2334 seja, a suspensão do ato que determinou o bloqueio/penhora de todo o faturamento bruto mensal (letra "a" do rol de pedidos - Mandado de Segurança n° 0011779-50.2017.5.03.0000). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Muito embora o pedido formulado neste Mandado de Segurança seja a "concessão da segurança em caráter liminar, para que possa as Impetrantes comunica

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 325 tarefas como a organização e até a limpeza mais simples do seu Farmacêuticos Ltda, Marajó Produtos Farmacêuticos Ltda, Azevedo setor de trabalho, como formas de colaboração na manutenção de Barros Produtos Farmacêuticos Ltda - ME e Meio-Norte Comércio um meio ambiente do trabalho organizado e livre de sujeira. De Produtos Farmacêuticos Ltda - EPP (reclamad

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2335 12.016/2009. Feito o relatório, verifica-se que o caso não comporta a presente impetração, pois o que pretendem as impetrantes é, na Custas, pela impetrante, no valor de R$20,00, calculadas sobre o verdade, conferir andamento ao mandado de segurança n. valor atribuído à causa, isenta. 0011779-50.2017.5.03.0000, visando a obter o mesmo resultado já perseguido

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 511 o faz. A segunda testemunha, trabalha na empresa MARKO, do mesmo Uma pesquisa na Internet em sítios de fabricantes e cursos de grupo, desde 1991, mas não trabalhava com o autor há três ou formação profissional revela menções a "máquinas pesadas" como quatro anos. Por esse motivo, seu depoimento não se reveste de escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, pás-

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 74 trata-se apenas de um desdobramento da função de motorista. Analiso. Trata-se de tarefa que pode muito bem ser realizada por ele, na mesma jornada de trabalho, perfeitamente compatível com sua O objetivo do legislador, ao estabelecer o intervalo intrajornada, foi condição pessoal, não implicando em acúmulo ilegal de tarefas evitar agressão ao sistema de proteção

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 515 desconsiderou o depoimento da testemunha trazida pela ré por considera-lo frágil e contraditório, sendo que a referida testemunha Recurso da parte não trabalhava com o reclamante há quatro anos e não sabia que atividades este desempenhou durante esse período. As normas coletivas não definem o que seja uma "máquina pesada", como se vê em id. 186f666. A NR-12, que