Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 3168 que o período compreendido entre os dois semestres letivos é Sentença Processo Nº RTSum-0010033-39.2016.5.03.0112 AUTOR CESAR ALEXANDRE BORGES ROCHA ADVOGADO ADRIANA MARIA MAIA PASSOS(OAB: 84591/MG) RÉU CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA LUZIA - CESSAL considerado recesso escolar, conforme convenção coletiva da categoria. O reclamado apresentou defesa, sustentand

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 881 EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo nº 0008588-79.2017.8.14.0019 - Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SENTENCIADO (S): DANILO DA ROCHA PINHEIRO, brasileiro, paraense, natural de Curuçá/PA, nascido em 22/06/1990, filho de Edivaldo Jose de Lima Pinheiro e de Maria Eliana Pinheiro da Rocha. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do RÉU acima mencionado do inteiro teor da SENTENÇA exarada nos

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 entanto, a exposição de empregados com ameaça de demissão 459 PODER JUDICIÁRIO causa, sem dúvida, dano moral ao empregado que se vê exposto na JUSTIÇA DO frente de seus colegas de trabalho, além da insegurança por poder perder seu emprego a qualquer momento. No que diz respeito ao valor da indenização fixada em R$10.694,00, INTIMAÇÃO valor equivalente a du

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO GABRIELA VIEGAS COSTA CABRAL ANDRE RIMOM MARTINS DE AZEVEDO(OAB: 11278/RN) MENDES & MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS DYEGO FREIRE FURTADO DE MENDONCA(OAB: 7274/RN) Intimado(s)/Citado(s): - MENDES & MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS 298 NATAL/RN, 04 de outubro de 2021. Processo Nº ATSum-0000327-47.2019.5.21.0008 RECLAMANTE GABRIELA VIEGAS COSTA

Publicações Judiciais I ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de maio de 2014. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00005 HABEAS CORPUS Nº 0032400-91.2013.4.03.0000/MS 2013.03.00.032400-4/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI EDSON MARTINS PAULO SERGIO DE SOUZA reu preso MS012328 EDSON MARTINS e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE NAVIRAI > 6ª SSJ> MS 00016088120134036006 1 Vr NAVIRAI/MS EMENTA PENAL - HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E USO DE DOCUMENTO FALSO

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 2800 Disse o reclamante, na petição inicial, que foi admitido pela Segundo o primeiro perito o autor começou a se automedicar, com Reclamada em 17 de agosto de 2012 para exercer a função de medicamento de venda controlada, aos 25 anos, antes de ingressar "Carteiro", função que exerceu até 16 de agosto de 2013, quando nos quadros da reclamada. Com apenas dois me

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 76270 aplica-se a previsão contida no art. 15, parágrafo 5º, da Lei n. causalidade entre o agravamento e as atividades exercidas, é certo 8.036/90, que assim dispõe, ipsis litteris: que a reclamante não poderia ter sido dispensada antes do cômputo de doze meses da data de alta previdenciária. Assim, a "§5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigat

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9233 recebidos ou sobre os percentuais de comissão pagos à obreira. I - Do salário "por fora" Observo, ainda, que ao contrário do que pretende fazer crer a recorrente, a recorrida não estava obrigada a trazer aos autos as planilhas das comissões pagas à obreira, sob pena de confissão, tendo em vista os termos da própria defesa. A reclamante alegou, na inicial, que

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 302 Na verdade, o inconformismo da reclamante se dá em relação à Insalubridade. A reclamante tem direito de receber o adicional conclusão do laudo pericial na parte em que lhe fora desfavorável, de insalubridade (20% do salário mínimo) pelo tempo que aspecto não caracterizador de nulidade. trabalhou como Auxiliar de Enfermagem no CIAU". NEGO PROVIMENTO. Assim, ac

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 patrimônio imaterial do empregado, o que não restou 32322 2013, maio/junho de 2014 e dezembro/2014. demonstrado no caso concreto, tendo em vista que a inadimplência salarial se refere a apenas dois meses. Sem razão. Outrossim, o atraso no pagamento das verbas rescisórias, por si só, também não autoriza o reconhecimento automático de Os controles de ponto de fl.