Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 336 incluído pela Lei n.º 9.957, de 12.1.2000). EMENTA FUNDAMENTAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a interposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das matérias contidas no recurso interposto, utiliza fundamentos colidente

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 1172 O que se observa no referido documento é que, na data em que FGTS por apenas dois meses num período de oito anos e oito produzido, existiam apenas duas irregularidades, quais sejam, a meses de labor, não configura falta grave do empregador, na ausência de depósito dos montantes referentes aos meses de medida em que não há o descumprimento reiterado de obriga

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO PERITO LORENA FIGUEIREDO MENDES(OAB: 28651/GO) MONSOY LTDA CAROLINY ANDREA MEDEIROS MARQUES(OAB: 48711/GO) DANILO PIERI PEREIRA(OAB: 183545/SP) JEFERSON DE MOURA SILVA LORENA FIGUEIREDO MENDES(OAB: 28651/GO) NASSIM TALEB LUCIANA PIRES DOS SANTOS 4418 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - MONSOY LTDA PODER JUDICI�

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO PERITO 4407 DANILO PIERI PEREIRA(OAB: 183545/SP) JEFERSON DE MOURA SILVA LORENA FIGUEIREDO MENDES(OAB: 28651/GO) NASSIM TALEB LUCIANA PIRES DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s): - JEFERSON DE MOURA SILVA "RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DOS PODER JUDICIÁRIO CARTÕES DE PONTO DE APENAS DOIS MESES. Evidenciado JUSTIÇA DO TRAB

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9864 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO. PROGRAMA DE INCENTIVO VARIÁVEL - PIV. PAGAMENTO HABITUAL. NATUREZA SALARIAL. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o prêmio, desde que pago com habitualidade, possui natureza salarial. Precedentes da SDI-1. In casu, conforme registrado pelo Regional, o prêmio denominado PIV era pago pela reclamada

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 1271 qualquer assunto; que já viu o reclamante conversando com ele, a cenário, esta Corte tem firmado jurisprudência no sentido de que a respeito de um "feed back", ocasião em que verificou o tom de voz ausência ou atraso no recolhimento do FGTS configura falta grave elevado na conversa, por parte da referida pessoa. ÀS patronal, suficiente para ensejar o reconhecim

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 949 Desse modo, o Magistrado primevo condenou os reclamados ao Alega a municipalidade ser parte ilegítima sob o fundamento de que pagamento de saldo de salário referente a dois meses de salários a 1ª reclamada "é pessoa jurídica de direito privado, detentora de não pagos. personalidade jurídica e capacidade para responder, processual e financeiramente, quaisquer li

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 933 Desse modo, o Magistrado primevo condenou os reclamados ao Alega a municipalidade ser parte ilegítima sob o fundamento de que pagamento de saldo de salário referente a dois meses de salários a 1ª reclamada "é pessoa jurídica de direito privado, detentora de não pagos. personalidade jurídica e capacidade para responder, processual e financeiramente, quaisquer li

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 312 Assinatura termos: CAMPO GRANDE, 29 de Fevereiro de 2020. "Consoante já reconhecido na sentença, a ré trouxe aos autos quase a totalidade dos cartões de ponto do período imprescrito, ANA PAOLA EMANUELLI PEGOLO DOS SANTOS com exceção dos meses de março/2015 e julho de 2016. Juiz do Trabalho Substituto Assim, tenho que a ausência de apenas dois meses da tota

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 242 inexistente o vínculo pretendido, sem, contudo, apresentar conheço do apelo de id cda97ec e, no mérito, nego provimento a argumentos específicos em tal sentido. ambos. Com efeito, à míngua de elementos que possam, de fato, conduzir à conclusão acerca do alegado equívoco judicial, no que reconheceu ACÓRDÃO a existência de relação jurídico-laborativa