Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 Processo Nº ATSum-0000922-03.2018.5.09.0659 AUTOR FEDERACAO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANA ADVOGADO VALDECY SCHON(OAB: 19483/PR) AUTOR SINDICATO RURAL DE TURVO ADVOGADO VALDECY SCHON(OAB: 19483/PR) AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO VALDECY SCHON(OAB: 19483/PR) RÉU NILSON DE OLIVEIRA 2299 Destinatário: Advogado do AUTOR: VALDECY SCHON INTI

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 RECORRENTE: CLEBER PATRICIO 768 MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO RECORRIDO: EZENTIS BRASIL S.A, LIGHT SERVICOS DE Diretor de Secretaria ELETRICIDADE S A A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 767 DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª. Turma, à EMENTA: COMPETÊNCIA - NAVIO ESTRANGEIRO - unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto, à CONTRATAÇÃO DE TRIPULANTE NO EXTERIOR. Nos casos em exceção da preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento que a contratação para trabalho em embarcação marítima ocorre no de defesa, na forma d

Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 210 pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a provimento ao apelo apenas para afastar a revelia, receber as Previdência Social ou na forma da legislação específica dos manifestações e os documentos que as acompanham e, por servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos conseguinte, rechaçar a pena de confissão quanto

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 jamais existiu, mesmo porque, como demonstrado pela. r. sentença, 760 Por tais fundamentos, a reclamada concedeu inicialmente o benefício de modo subsidiado, na forma do Decreto-lei 073/1986 e por decisão regulamentar o auxílio-alimentação, aderindo, a partir de 1989, ao Programa de Assistência ao Trabalhador - PAT (PDF 231/254 e 270). E afastado o núcleo da pretens

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1448 "Por fim, sublinho que, ao contrário do sustentado pela defesa, no período em que o autor atuou no 3º turno, das 00h00 às 06h00, é devida 1 hora a título de intervalo, em razão do que preconiza o art. Dispositivo 73, § 1º, da CLT. Assim, ainda que fictícia, houve extrapolação da jornada de 6 horas, sendo devido o intervalo de 1 hora." Portanto, merece parci

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 conclusão de que é beneficiário da assistência judiciária gratuita, 27600 da Relatora, parte integrante desta. até que se prove alterada tal situação, merecendo o recurso ordinário ser regularmente processado. Agravo de instrumento a que se dá provimento. (RO 1000383-58.2017.5.02.0462, 11ªTurma, Rel. Des. Odette Silveira Moraes, DEJT 17/10/2018) CERTIDÃO DE JU

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 572 VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO Desembargadora Relatora CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 10 de fevereiro de 2022, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO (Relatora), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região,representado pela Exma. Sra. Procura

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 2979 Neste sentido, inclusive, já se encontrava sedimentando o entendimento deste Regional, que assim sumulou seu posicionamento: ACÓRDÃO 3) MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. JUSTIÇA TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE. Nos termos do artigo 769, da CLT, não se aplica na Justiça do Trabalho a multa prevista no artigo 475-J do CPC, desde que o procedimento executório e a

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 CONCLUSÃO SERGIO TORRES Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso patronal, apenas, Desembargador Redator 928 para afastar sua condenação ao pagamento das gratificações, e nego provimento ao recurso obreiro. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora VALÉRIA GONDIM SAMPAIO,