Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003766-84.2014.403.6003 - JORGE OSCAR LAND(MS012657 - WILSON AMORIM DE PAULA JUNIOR) X JUSTICA PUBLICA DECISÃO1. RELATÓRIO.Trata-se de pedido de liberdade provisória, com ou sem fiança, formulado por Jorge Oscar Land, visando livrar-se de prisão em flagrante ocorrida na data de 11/10/2014.Alega, em síntese, que não se fazem presentes os requisitos para a manutenção da prisão. Quanto a isto, seria primário, portador de bons antecedentes, possuiria ocupação lícita e residência fixa

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 87 fixados por esta 3ª Câmara, entendo que não é devida a redução da sendo devida a reparação por danos materiais sofridos pelo autor. indenização por danos morais. Assim, subsiste tão somente a discussão acerca do valor da Ante o exposto, nego provimento ao recurso da ré. indenização por danos materiais. 3. DANOS MATERIAIS Com relação à concausa, ao c

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 94 SÚMULA N. 44 - "DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE. Aplicado a esse montante a "alíquota de responsabilidade" de INDENIZAÇÃO DEVIDA. Mesmo que de origem multifatorial, 9,37% (equivalente a 75% de 12,5%, ou seja, ao grau de comprovado que o trabalho contribuiu para a eclosão ou responsabilidade da ré projetado sobre o percentual da agravamento da patologia, o da

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Decisão Monocrática Processo Nº MS-0000007-12.2018.5.19.0000 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO IMPETRANTE CARLOS HENRIQUE BARBOSA AUGUSTO ADVOGADO FILIPE SOUZA RINO(OAB: 329068/SP) ADVOGADO THIAGO DE SOUZA RINO(OAB: 230129/SP) IMPETRADO Juiz Federal da 10a Vara do Trabalho de Maceió 5542 Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado por CARLOS HENRIQUE BA

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 1939 nº 27.175.959/0001-14, bem como de ofício à Superintendência de novo perito, tendo em vista a declinação da ilustre expert Drª Regional do Trabalho para habilitação ao seguro-desemprego. BERTA LUCIA GUIMARAES MUNIZ. Encaminhe-se esta decisão com força de alvará à CEF por meio CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 8 de Setembro de 2017 eletrônico. O autor deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3826 receio de dano de difícil reparação, porquanto os descontos teriam incidência sobre benefício previdenciário, o qual, pela sua própria natureza, é utilizado na sobrevivência do autor. A medida ora deferida é reversível. Também se há que obstar eventual negativação creditícia. É que eventual

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 173 reclamado, não recebendo corretamente os direitos decorrentes 2. O procedimento utilizado pelo réu para tratar a arritmia do da duração e extinção do reclamante agravou a doença? contrato, além de sofrer acidente de trabalho. Sustentou, ainda, que a segunda ré é empresa do mesmo grupo econômico do primeiro réu. Formulou os pedidos da 3. A incapacidade

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 345 permanente foram comprovadas pelas declarações médicas Custas processuais dispensadas. apresentadas (ID c529c68 e acd4d6d) e laudos técnicos (ID c54a66b, 1ea2757 e 373920e), pois houve agravamento acelerado Contrarrazões apresentadas pela reclamada. e incomum da lesão entre 2013 a 2015, pelas más condições de trabalho e que a perícia oficial reconheceu a po

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 em virtude das contribuições para o INSS sobre as verbas de 880 483, alínea a, da CLT. natureza salarial reconhecidas na presente ação" (ID. 3aed140 Pág. 22). Para ilustrar a assertiva do parágrafo anterior, mencionou o fato de ter havido exigência de labor em regime 12 x 36, sem autorização, São oferecidas contrarrazões pelos litigantes (reclamante e ambas

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 23303 deve a reclamada responder pelos prejuízos causados, com o As partes recorrem; a reclamada pretende a exclusão da pagamento da reparação por danos morais, conforme decidiu a condenação à reparação do dano moral, argumentando que não origem. praticou ato ilícito, a reclamante, por seu turno, pretende a majoração do valor fixado na origem. Com efeito, a