CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 525 da Emenda Constitucional n. 113/2021, que, em seu artigo 3º, estabeleceu a aplicação do referido índice para as condenações envolvendo a Fazenda Pública. 4. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente acolhidos, apenas para constar expressamente no acórdão vergastado a incidência do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e d

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 4185 OLIVEIRA ALVES questão relacionada a compensação de jornada, devendo, em caso EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID d273296 de manutenção da decisão que fixou a sua condenação ao RELATOR: HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR pagamento de horas extras excedentes às 07h20m de trabalho diário, ser aplicada a Súmula nº 85 do C. TST. Alega, ainda, haver omissão no julgado quanto

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 4187 07h20m até o limite do anotado nos controles de jornada, inclusive, as diferenças de adicional noturno e, apenas para constar, no que se refere aos feriados e folgas laborados, improcede o pedido, já Voto que não houve apontamento de labor em tais dias. Apenas para constar, conforme se verifica, não há omissão no V. Acórdão e quanto a Súmula nº 85 do C. TST,

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 inciso IX, da Constituição Federal), que, por si própria, repele os 4189 não há se falar em má-fé da parte Reclamante. demais argumentos adversos, sucumbentes à fundamentação, não subsistindo as aventadas omissões. EMBARGOS DO RECLAMANTE As hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração estão O Reclamante alega, em síntese, que o V. Acórdão é contr

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 4191 adequado à devolução das questões à apreciação das Instâncias No mais, o que se verifica das razões de Embargos do Reclamante Superiores. é que ataca o juízo de valor do decidido, o que não pode ser feito De início, no que refere a contradição, como é de conhecimento através dessa medida, devendo se socorrer da apta à análise da jurídico, soment

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, expeço certidão apenas para constar que o autor SILVIO FERNANDES DUTRA, está regularmente representada nos presentes autos pela advogada CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA, OAB/SP 170.578, conforme procuração juntada à fl. 08. Certifico que intimei através do DJE a parte a retirar referida cert

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 944 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu de ambos os recursos ordinários interpostos; no mérito, sem divergência, negou EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL provimento ao da autora e

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 8813 ADVOGADO CARLOS APARECIDO GONCALVES JUNIOR(OAB: 390139/SP) TAIKO AIKAWA SHINOHARA GABRIELA VALENTINARI(OAB: 375274/SP) Intimado(s)/Citado(s): - IMPACTO EVENTOS E FORMATURAS LTDA RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - TAIKO AIKAWA SHINOHARA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0011295-15.2020.5.15.0091 - Homologação da Transação Extrajudicial PODER

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 555 trânsito em julgado da decisão, depois de procedido o depósito do documento profissional na Secretaria da Vara e a notificação da reclamada específica para tanto, sob pena de multa diária, à base de 1/30 da última remuneração, por dia de atraso, até o cumprimento da obrigação, em conformidade com o artigo 537, do Código de Processo Civil, de aplicação subsi

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12904 Certifico que o link de acesso à reunião zoom informado na ata ID Entrar na reunião Zoom 7f041d3 foi retificado apenas para constar o horário correto da https://trt2-jus- audiência, conforme se vê abaixo: br.zoom.us/j/82019988611?pwd=dnA0djZPZXdybnVSQmZlNE5y Tópico: 1000179-58.2020.5.02.0381 a0p6Zz09 Hora: 30 jun. 2022 11:30 da manhã São Paulo ID da reuni