Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 AUTOS N: 53380-76.2017 REU: DARCY GONCALVES DA COSTA NETO IMPUTAC OES PENAIS: ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 DECISAO TRATA-SE D E ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENTE Q UALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME DESC RITO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. PRESO EM FLAGRANTE, ENCONTRA-SE PRESO DESDE 24/02/2017. VIERAM-M

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 REFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVID ENTE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPER IOR AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS ESTES FATOS DE NAT UREZA JURIDICA, ARGUMENTOS EXTRAIDOS DO SENSO COMUM, COMO CLAMOR SOCIAL, CLIMA DE INSEGURANCA, IMPUNIDADE, ETC., JAMAIS PODEM VALI DAR UM DECRETO PRISIONAL. A VISAO DE QUEM DECI

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 QUANTO, NESTA ESTEIRA, QUE A PENA DE PRISAO E, VERDADEIRAMENTE, A PENA ALTERNATIVA, NO SENTIDO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DA DA AO JULGADOR, MAS COMO ULTIMA E DERRADEIRA SOLUCAO CABIVEL A SI TUACAO POSTA EM JULGAMENTO. FORA DESSA CONDICAO PRISAO COMO PENA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COMO MEDIDA CAUTELAR, PEL A PRISAO TEMPORARIA (CUJA CONSTITUCIONALIDADE

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 EM LIBERDADE QUE, DIGA-SE, E A REGRA E PRINCIPIO REGENTE NO ESTA DO DEMOCRATICO DE DIREITO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO C AUTELA RESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORR ER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PRO PORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE APENAS EM ARGUMENTACAO, A TODA EVIDENCIA,

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PENA ALTERNATIVA, NO SENTIDO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DA DA AO JULGADOR, MAS COMO ULTIMA E DERRADEIRA SOLUCAO CABIVEL A SI TUACAO POSTA EM JULGAMENTO. FORA DESSA CONDICAO PRISAO COMO PENA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COMO MEDIDA CAUTELAR, PEL A PRISAO TEMPORARIA (CUJA CONSTITUCIONALIDADE E QUESTIONAVEL), E PRISAO PREVENTIVA. COMO MEDIDA CONFERIDA NO CU

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 LAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PR ATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODI A. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA S ER CONCEDIDA E MANTIDA EM CASO DE IMPRESCINDIBI