Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 334 Após a dispensa, contudo, teve perda pecuniária em razão da redução da sua capacidade de trabalho. Dessa forma, acolho a pretensão de reforma do trabalhador para fixar como termo inicial do pensionamento a data da ruptura contratual, já considerando a projeção do aviso prévio, isto é, 29/04/2014, nos exatos termos do pedido. Mantida a condenação da ré ao paga

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 90 Ante o exposto, conheço dos recursos interpostos por ambas as partes e contrarrazões correlatas. No mérito, nego provimento ao apelo patronal, enquanto dou parcial provimento ao apelo obreiro TARCISIO REGIS VALENTE apenas para fixar honorários advocatícios recíprocos, nos termos da Relator fundamentação supra. Custas processuais e o valor da condenação de aco

Publicações Judiciais I ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal em Auxílio APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015198-14.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.015198-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURO RODRIGUES JUNIOR HERMES ARRAIS ALENCAR MESSIAS CANDIDO COSTA HILARIO BOCCHI JUNIOR 08.00.00083-9 1 Vr SERTAOZINHO/SP Decisão Trata-se de agravo interposto pelo INSS em face da decisão que negou seguimento à sua apelação e deu parcia

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 2217 Nesse ponto, invoco o baremo sugerido por Weliton Barbosa Santos ("Proposta para a valoração da repercussão laboral em Direito do No mais, há dano moral, objetivamente, se houver ofensa à Trabalho e Direito Civil") - obtido no endereço eletrônico dignidade da pessoa humana. E é evidente que a perda da visão no http://www.anamt.org.br/site/upload_arquivos/revi

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1710 noturnos e, ante a habitualidade, cabe reconhecer-se a procedência do acessório que segue a mesma sorte do principal (reflexos nas férias + 1/3; FGTS; 13º salários e repouso semanal remunerado)." Como se pode ver, as alegações exordiais foram acolhidas quase integralmente na decisão de primeiro grau. Os ajustes efetuados na jornada reconhecida, em relação à jorn

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 ADVOGADO MARCIA DELLOVA CAMPOS SAMPAIO(OAB: 216592/SP) ANDRE EDUARDO SAMPAIO(OAB: 223047/SP) MARTINREA HONSEL BRASIL FUNDICAO E COMERCIO DE PECAS EM ALUMINIO LTDA. JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 8732 Declaratórios identificados pelo IDe845aea, apenas para fixar quea executadaficará responsável por comprovar nos autos a renovação daApólice de Segu

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 1351 TATIANA DE BOSI E ARAUJO FABRICIO DE AMORIM FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0000779-76.2022.5.20.0009 RECLAMANTE ALINE ANNE MARTINS DA SILVA ADVOGADO ROBERTA GOIS DE ANDRADE(OAB: 4138/SE) RECLAMANTE ANA PAULA DO CARMO CARVALHO ADVOGADO ROBERTA GOIS DE ANDRADE(OAB: 4138/SE) RECLAMADO FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE P

Publicações Judiciais I ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal em Auxílio APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015198-14.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.015198-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURO RODRIGUES JUNIOR HERMES ARRAIS ALENCAR MESSIAS CANDIDO COSTA HILARIO BOCCHI JUNIOR 08.00.00083-9 1 Vr SERTAOZINHO/SP Decisão Trata-se de agravo interposto pelo INSS em face da decisão que negou seguimento à sua apelação e deu parcia

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1184 O que se tem, na realidade, é que a não idoneidade dos controles de frequência - anteriormente fixada quando da apreciação do recurso do reclamado - tem assento na impossibilidade de marcação das horas extraordinárias efetivamente realizadas, porquanto atestado que não se poderia proceder com o registro de um quantitativo superior a duas horas diárias, bem com

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 de trabalho do autor (viagem de um Estado para o outro, 32614 ficando mantida a r. sentença, no mais. pernoitando no próprio caminhão e sempre ficando com o veículo), reputo razoável a jornada fixada na origem (05h às 20h, com 1 hora de intervalo, com labor em 8 dias corridos e 4 folgas por mês), a qual não considero humanamente Parcial provimento, nos termos acima