Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 22452 Dispositivo Recurso da parte Por tais fundamentos, decide-se conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, apenas para fixar o início do labor às 07h30 e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Fica mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclus�

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2889 132 SENTENÇA MANTIDA. 01. IN CASU, FAZ-SE NÍTIDO QUE A LEI FEDERAL Nº 13.954/2019 NÃO ESTABELECEU APENAS NORMAS GERAIS REGULADORAS DAS CARREIRAS MILITARES, MAS SIM, ADENTROU EM MATÉRIA RESERVADA À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS ENTES ESTADUAIS (ART. 42, §1º C/C ART. 142, §3º, X, CRFB/88), VEZ QUE DISPÔS SOBRE QUESTÕES ESPECÍFICAS CONCERNENTES À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2137 1656 Nº 0035099-98.2013.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: F. do E. de S. P. - Apdo/ Apte: J. H. B. (Menor) - Magistrado(a) Issa Ahmed - NEGARAM PROVIMENTO aos apelos tirados pela Fazenda do Estado de São Paulo e pelo autor; e DERAM PARCIAL PROVIMENTO à remessa oficial, apenas para fixar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 57 cálculo do ITCMD (art. 28, Lei Estadual 10.705/00); e) juntar o esboço de partilha contendo todos os herdeiros e os respectivos quinhões hereditários, na forma do art. 1025, caput, CPC; 2. Cumpridas as providências acima, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do Fazenda Estadual. No silêncio,

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 43 para um lanche de 15 minutos e nos demais meses tinha uma hora erro material no que ser refere ao período de entressafra, porquanto de intervalo, também trabalhava de segunda a segunda e também o mês de janeiro se encontra nesse período. trabalhava até as 21h; Quanto ao período de safra, também restou correta a sentença de 4) que esse era o horário do depoe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2550 3377 Nº 1013950-43.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Sorocaba - Recorrente: J. E. O. Recorrido: S. de E. do M. de S. e outro - Recorrido: D. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Salles Abreu (

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2585 89 UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, E CONFIRMAR A SENTENÇA, EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FAZ PARTE DESTA DECISÃO. FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS NO SISTEMA.FRANCISCO GLADYSON PONTESRELATOR 0004519-38.2013.8.06.0125Apelação Cível. Apelante: Cícera Maria da Silva. Advogado: Marcos Antônio In

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 982 juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, na sentença. observando o disposto nos incisos do § 2º." (grifos acrescidos). Isto posto, dou provimento ao recurso apenas para fixar os Com supedâneo no artigo em epígrafe, como as reclamadas foram honorários de sucumbência a encargo do autor em R$ 498,25, sucumbentes apenas no pleito de restit

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 229 sem deixar de lado o princípio da razoabilidade, sem tornar o evento DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO danoso vantajoso para o ofendido a ponto de este desejar sua MONETÁRIA. TERMO INICIAL - Res. 185/2012, DEJT divulgado repetição, e sem fixar indenização irrisória a ponto de se traduzir a em 25, 26 e 27.09.2012 própria indenização, em nova ofen

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Embargos parcialmente acolhidos, imprimindo efeito modificativo à decisão embargada, apenas para fixar os novos valores de liquidação, conforme fundamentação supra. 18034 TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): - EDNER PEREIRA DE JESUS Intimem-se. MARCEL DE AVILA SOARES MARQUES PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Substituto JUSTIÇA