Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 947 Aliás, mesmo possuindo autonomia, a atividade do representante comercial não está livre de restrições legais, ainda que mínimas, a exemplo do art. 29 da Lei 4.886/65, o qual dispõe que "salvo autorização expressa, não poderá conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções do representado", bem como do art. 28 do diploma

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 23802 Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu regimentalmente o Julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER. Tomaram parte no julgamento: Relatora Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER Juiz do Trabalho TÁRCIO JOSÉ VIDOTTI Compareceu para

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 4661 Juiz do Trabalho Cléber Antônio Grava Pinto (relator) Juíza do Trabalho Candy Florencio Thome Dispositivo Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1393 ACÓRDÃO Acórdão Processo Nº RO-0001101-68.2017.5.17.0005 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE ANDRE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO FLAVIO FABIANO(OAB: 16639/ES) RECORRIDO FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES(OAB: 125267/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2175 Paulo César Martins Rabêlo Secretário da 4ª Turma ROBERTA CORRÊA DE ARAÚJO MONTEIRO Relatora ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial Acórdão provimento ao recurso da reclamante, apenas para lhe deferir o benefício da justiça gratuita. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Processo Nº R

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 20230 possibilidades da empregadora do reclamante e as demais particularidades do caso dos autos, arbitro da indenização por danos morais em R$1.000,00 (mil reais), com atualização monetária a partir desta data. Considerando os critérios utilizados na origem, entendo que o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), arbitrado na sentença, atende às funções compensatória e

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 1313 regra de caráter punitivo, que deve ser interpretada restritivamente. Ademais, na legislação que disciplina a justiça gratuita, não há nenhuma previsão sobre a incompatibilidade da concessão desse benefício com a eventual litigância de má-fé do beneficiado. Precedentes. Recurso de Revista a que se dá provimento." (RR - Fundamentos pelos quais 2118-47.2012.5

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1379 ACÓRDÃO Acórdão A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 11.10.2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência da Exma. Processo Nº RO-0000963-63.2015.5.17.0008 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE WEVERTON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO EDUARDO NEVES GOM

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1386 ACÓRDÃO Acórdão A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 11.10.2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência da Exma. Processo Nº RO-0000963-63.2015.5.17.0008 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE WEVERTON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO EDUARDO NEVES GOM

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 20689 também prevê, dentre outras condições, a avaliação de desempenho para a progressão horizontal, condições essas que não foram comprovadas pelo autor. Portanto, considerando não haver controvérsia sobre a submissão do autor ao referido PCS em razão da data de sua admissão, por qualquer ângulo que se analise a questão, não há outra possibilidade, senão