Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 71 Assim, mesmo que existam valores a receber, insisto, não existe prova de que o reclamante tenha condições de pagá-los, razão pela qual suspendo a obrigação do reclamante de pagar honorários, prazo de 2 anos, até que o credor da parcela prova ter o reclamante adquirido a capacidade de pagamento. Ante o exposto, conheço do recurso ordinário do reclamante e, no mé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2338 4017 83.2010.8.26.0053.Ante a concordância da Excepta, ora embargada, dou provimento em parte aos presentes embargos de declaração, apenas para suspender a execução fiscal até o deslinde final da ação anulatória, cujo recurso nº 003189483.2010.8.26.0053/50000 que reconhecida a existência de repercussão geral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2338 4011 embargos de declaração, apenas para suspender a execução fiscal até o deslinde final da ação anulatória, cujo recurso nº 0031894-83.2010.8.26.0053/50000 que reconhecida a existência de repercussão geral da questão constitucional referente a IPVA Competência local Recolhimento Tema nº 708 do STF dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2338 4005 presentes embargos de declaração, apenas para suspender a execução fiscal até o deslinde final da ação anulatória, cujo recurso nº 0031894-83.2010.8.26.0053/50000 que reconhecida a existência de repercussão geral da questão constitucional referente a IPVA Competência local Recolhimento Tema nº 708 do

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 892 do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para suspender a exigibilidade da condenação da autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor da parte ré. MILTON GOUVEIA Conclusão Desembargador Relator Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso, apenas para suspender a exigibilidade da condenação da au

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 19807 No entanto, observo que, de fato, não foi apreciada a questão relativa à determinação de recolhimento das contribuições previdenciários, com comprovação nos autos em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. VOTO E, nesse caso, entendo presente o perigo de dano, tanto em razão da irreversibilidade da medida, quanto da pena fixada pelo Conheço do agr

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 VOTO 19804 E, nesse caso, entendo presente o perigo de dano, tanto em razão da irreversibilidade da medida, quanto da pena fixada pelo Conheço do agravo regimental porque presentes os pressupostos descumprimento da obrigação. legais para admissibilidade. Por tais motivos, dou parcial provimento ao agravo regimental, O pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 - SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 302 processo Principal de nº , 0000621-06.2015.5.05.0002 para sobrestar sua execução. INTIMEM-SE, inclusive os embargados, por seus advogados PODER JUDICIÁRIO registrados na ação principal, para ciência e contestação." JUSTIÇA DO SALVADOR/BA, 04 de março de 2022. Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2338 4004 embargada, ora excepta (fls. 150), que a embargante efetuou o depósito integral do débito tributário, nos autos da ação declaratória nº 0031894-83.2010.8.26.0053.Ante a concordância da Excepta, ora embargada, dou provimento em parte aos presentes embargos de declaração, apenas para suspender a execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2338 4009 Fazenda do Estado de São Paulo - Unidas S/A - Vistos.Recebo os embargos de declaração a fls. 99/109 e lhes dou parcial provimento, sanando desta forma a omissão existente na decisão proferida a fls. 95/96. Considerando a informação da embargada, ora excepta (fls. 150), que a embargante efetuou o depósito in