Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1404 496 preconizados no artigo 172, do Código de Processo Civil. De se ressaltar que recente decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 869850-0/3 - Carapicuíba/SP, 8ª Câmara, 2º Tribunal de Alçada Civil, Relator Juiz Antonio Carlos Villen, julgado em 18.11.2004, por votação unânime, entendeu que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 535 547 requerer a purgação da mora e, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, contados da execução da liminar, ficando deferido os benefícios preconizados no artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil. De se ressaltar que recente decisão proferida nos autos do agravo de Instrumento nº 869850-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1217 808 pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus ou requerer a purgação da mora e, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze (15) dias, ficando deferidos os benefícios preconizados no artigo 172, § 2º, do Código d

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) por mês. Em março de 2019 1777 Juíza do Trabalho Titular o reclamante foi contratado também como maquiador, recebendo a título de contraprestação por seus serviços a remuneração de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) por mês, exercendo assim as duas atividades de forma simultânea durante os meses de março, abril, maio e j

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 10798 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos etc. A reclamada apresentou Exceção de Incompetência em razão do lugar. Afirmou que se situa na cidade de Rio Claro/SP, local em que INTIMAÇÃO o reclamante foi contratado. Sustentou que a prestação de serviços Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b52415b se deu nas imediações do município

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2249 13/04/2021 (fls. 153 - 13/04/2021 15:15:18 -04b0a34) manifestou-se nos seguintes termos: 'que não se recorda de quanto a reclamante recebeu na rescisão, sendo pago em dinheiro, não se recordando da data do pagamento, conforme documentação juntada com a defesa. Nada mais.' MÉRITO Verifica-se que o Código de Processo Civil, apresenta a seguinte distribuição do ô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 927 647 vedada. Apenas que foi eliminado o requisito do pagamento prévio de 40% do total financiado, conforme exigia o parágrafo 1º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. A purgação da mora continua possível de acordo com o artigo 54, § 2º do Código de Defesa do Consumidor aplicável complementarmente ao contrat

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11310 o reclamante prestou serviços durante todo o pacto laboral. Em lugar. Afirmou que se situa na cidade de Rio Claro/SP, local em que decorrência, alegou que a presente demanda deveria ter sido o reclamante prestou serviços durante todo o pacto laboral. Em ajuizada perante uma das Varas do Trabalho de Rio Claro/SP. decorrência, alegou que a presente demanda deveri

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2771 sentença, não alcançam o total da execução. O ofício mencionado pela embargante, expedido à 48ª, não comprova a reserva de qualquer quantia à disposição deste juízo. A executada opôs embargos declaratórios, insurgindo-se contra a Tanto que a resposta ao referido ofício, certificada no ID d765e03, decisão que não conheceu dos embargos à execução apre

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9531 Contra a respeitável sentença (Id fa926fa), que julgou IMPROCEDENTESos pedidos formulados na exordial, a Reclamante interpôs recurso ordinário (Id 3429e59), pleiteando a reforma do decisum. Contrarrazões pela Reclamada (Id 1ef573c). É o relatório. Recurso da parte VOTO Conhecimento RESCISÃO CONTRATUAL - ABANDONO DE EMPREGO Conheço do recurso ordinário inte