Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 998 seria pago apenas sobre o salário registrado de R$ 2.000,00. Disse profissional, o que aparentemente não estaria sendo possível junto que "foi sumariamente afastado no mês de maio/2022 do elenco ao 1º Réu. principal, sendo coagido a treinar em separado até que aceitasse Desse modo, defiro parcialmente o pedido de tutela e autorizo rescindir seu contrato de tra

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte 289 PODER JUDICIÁRIO arcar com as despesas do processo. (Grifos acrescidos) JUSTIÇA DO No caso, os réus juntaram apenas um documento ao processo para tentar comprovar a alegada hipossuficiência econômica, intitulado de “Balancete Consolidado de 01/01/2022 a 30/04/2022” (fls. 430- Em sentença, o J

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 24469 AGRAVADA: CARLOS ALBINO STOCCO - ME ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Fundamentação JUÍZA SENTENCIANTE:RENATA DOS REIS D´AVILLA CALIL V O T O. Primeiramente, mister consignar que a exigibilidade contida no artigo 899, §7º, da CLT, quanto ao recolhimento, no ato da Relatório apresentação do agravo de instrumento, de 50% do valor do depósito do recurso

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 498 Foi colacionado aos autos apenas um documento, "Relatório de Situação Fiscal", dele constando débitos da Demandada com a União, de cerca de R$3.500,00, dívida de valor muito inferior àquela alegada na peça recursal, qual seja, R$500.000,00. Isso posto, acolhe-se a preliminar suscitada pelo Reclamante e não se conhece do Recurso, ante a ausência de preparo. Des

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 178 PRELIMINAR SUSCITADA EX OFFICIO. DESERÇÃO Frise-se que esta decisão foi elaborada com base nos autos extraídos do sítio eletrônico deste Tribunal. É o relatório. De início, verifica-se a MM. Juíza a quo arbitrou provisoriamente a condenação em R$100.000,00, e as custas processuais em R$2.000,00, conforme fl. 180. Sob esse enfoque, o réu, a fim de comprovar

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 proteção dada pela Constituição Federal à vedação do acesso de pessoas a contas de terceiros, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido, nosso Tribunal de Justiça, já decidiu: (...) IV - Não há que se falar em violação ao NR.PROCESSO: 0376718.92.2014.8.09.0051 se tratam de suas próprias contas, uma vez que o sigilo bancário se refere à princípio d

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1. O sócio incluído, de ofício ou a requerimento da parte, no polo passivo da execução trabalhista, com regular citação, em decorrência de decisão fundamentada na aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, é parte e não terceiro, não Item de prejudicial detendo legitimidade para propor ação de embargos de terceiros. 2. É inaplicável a pa

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 24467 discussão na lide e não viola as súmulas de Tribunais Superiores, tampouco os dispositivos constitucionais e legais invocados, os quais, para todos os efeitos, declaro prequestionados. Fundamentação Esclareço que a eventual oposição de embargos de declaração ao pretexto de sanar omissão, contradição ou obscuridade que, de fato, não existirem, poderá suj

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 418 Consta dos autos os avisos prévios devidamente assinados pelos reclamantes (Id. cd8648f e 2d7ea49). Nego provimento. A reclamada negou que tenha havido aviso prévio assinado com data retroativa, cabendo aos reclamantes o ônus da prova de suas alegações, do qual não se desincumbiram, pois a única testemunha ouvida (Id. b7396d7) não soube informar a data de assinat

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1613 de mérito nos autos da reclamatória trabalhista movida por SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DE GOIÁS - SEMESG em face de SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOIÁS S/C LTDA. ADMISSIBILIDADE Inconformado, o autor interpôs recurso ordinário às fls. 86/91, id. 1e2f426. Contrarrazões ofertadas às fls. 121/13