Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 CRIME. DEIXO, NO CASO, DE CONSIDERAR AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISOS I E III, D, DO CODIGO PENAL), EM ATENCAO A SUMULA 231 DO STJ, QUE VEDA A R EDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO PELA INCIDENCIA DE ATENUANTE. A R EPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA D O ALBERGADO. CUMPRINDO A REGRA DO CONCURSO FORM

Seção II ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1559 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : FACE O SALVO CONDUTO SOLICITE A DEVOLUçAO DO MANDADO DE PRISAO DO BENEFICIARIO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.RECEBO A APELAçAO DE FOLHAS 272 POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA EM SEUS EFEITOS LEGAIS.DE-SE VIS TAS PARA O RECORRENTE APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL, BEM COMO, PARA QUE INFORME O REAL ENDEREçO DE

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 NCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR CO MO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISAD AS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL DE 01 (UM) A NO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, PARA ESTE CRIME, A MINGU A DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. DEIXO, NO

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 FE PUBLICA ADV ACUS : 24092 GO - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD O NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU PABLO FERREIRA DA SILVA (TAMBEM CONHECIDO COMO WILLIAN CORRREIA DA SILVA), BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 19 DE MAIO DE 1993, NATURAL DE BRASILIA/DF, FILHO DE VALERIA MARQUES DA SILVA E/OU ADENIR

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 NA COLONIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE F AZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE CRIME PRATICADO COM GRAVE AMEACA E, ALEM DO MAIS, A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO , RAZAO PELA QUAL TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. SENDO A PENA D E MULTA CUMULATIVA, POREM, APENAS UMA APLICA

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 AUTOS NR. : 228 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LAERCIO LUIZ BATISTA OLIVEIRA ACUSADO : VINICIUS EVANGELISTA VIEIRA DA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : C O N C L U S A O AOS DEZ DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE 2016, FA CO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINA L. _______________________ NOMEIO DEFENSOR PUBLICO AO

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 369318-03.2009.8.09.0051 ( 200903693180 ) : 1082 : ACAO PENAL : JOCIVAL BORGES DA SILVA BRUNO VENANCIO DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADMISNISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 15669 GO - VALDECY MEIRELES DO CARMO 10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO DESPACHO : POR MOTIVO DE FERIAS, REMARCO A AUDIENCIA PARA O DIA 06 DE OUTUBR O DE 2015,

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 ES ACERCA DOS DEBITOS E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. DIANTE DA ABSOLVICAO DO ACUSADO WESLE Y DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VALOR PAGO A TITULO DE FIANCA , MEDIANTE ALVARA DE RESTITUICAO A SER EXPEDIDO EXCLUSIVAMENTE EM SEU NOME. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A EMPR ESA VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2, DO CPP

Seção II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1551 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/05/2014 LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CóDIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE A PENA NãO é ADEQUADA AO BENEFíCIO E, TAMBéM, PORQUE O CRIME FOI COMETIDO COM GRAVE AMEAçA TAMBéM NãO LHE CONCEDO O SURSIS VISTO QUE A PENA FIXADA é SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO PARA O BENEFíCIO CONDENO O RéU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CóDIGO PENAL, AO PA

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 CLUSAO, SOB O REGIME INICIAL SEMIABERTO, A SER CUMPRIDA NA COLONI A AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SU BSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 4 4, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM GRAVE AMEA CA. ALEM DO QUE, A PENA ESTABELECIDA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO. POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O S