Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 E GOIANIA-GO, NASCIDA AOS 20/06/1976, FILHA DE JOVERCINA GONCALVE S MENDES E DE ADELICIO RODRIGUES NOGUEIRA, RESIDENTE NA RUA CRISA NTAMO, QUADRA 06, LOTE 12, DONA IRIS II, TRINDADE/GO, NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 28 DA LEI 11.343/ 06. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PEN A, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIME

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIA L SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIAGO. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXA DOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXIS TIREM INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA,

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 4680 própria doutrina processual civil, conforme se verifica em Moacyr O autor alega que foi admitido pela primeira ré, prestando serviços Amaral Santos ('Primeiras Linhas', pág. 388), cujos ensinamentos em benefício do Município de Guarapari em decorrência de contrato merecem ser repetidos: 'O não-comparecimento da parte para de prestação de serviços firmados

Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 358 embarcada para um cliente de Porto Velho fora enviada Na verdade, a prova testemunhal comprova que o naufrágio da indevidamente para Belém, gerando assim prejuízo financeiro balsa e da rampa não ocorreu por culpa do reclamante, já que não estimado em R$ 10.361,81 (Dez Mil, Trezentos e Sessenta e Um era o responsável operacional, mas administrativo. Além diss

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 5426 vista que o recurso ordinário da reclamada tematiza apenas horas Demais disso, os cartões são praticamente invariáveis quanto ao extras e acessórios, analiso-o em conjunto com o da reclamante. intervalo de refeição, mas a prova oral confirma que aos sábados Horas extras. Reflexos. Média remuneratória não era usufruído todo o tempo. A prova oral também c

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 219 quanto à matéria de fato, por entender configurada a hipótese laborados, o que foi corroborado pela única testemunha a prestar prevista no artigo 844 da CLT. informações quanto a tal pedido, Eduardo Costa, indicada pelo Veja-se nessa mesma linha: autor. 120196509 - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE Assim sendo, reputo inválidos os cartões-ponto colacionad

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 2329 De ressaltar que inexiste a exigência no art. 840, § 1º, da CLT no justifiquem a quebra da fidúcia que o empregador mantinha com o sentido de que deve haver a liquidação dos pedidos e muito menos empregado. a apresentação de planilha de cálculos. A CLT requer apenas que o Por se tratar a dispensa por justa causa da punição mais severa pedido deverá ser ce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2381 OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. PRETENSÕES INFRINGENTES, PARA NOVA ANÁLISE DE QUESTÕES EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS, DE MODO QUE OUTRO ERA O RECURSO A SER OFERTADO. EMBARGOS REJEITADOS, CONSIDERADO COMO EFETIVADO PREQUESTIONAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RE