Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 1854 dos sacos onde estavam acondicionadas, não sendo suficiente para Sendo assim, a base de cálculo do adicional de insalubridade a ser a sua proteção o fornecimento de luvas de borracha apenas uma aplicada neste caso é o salário-mínimo, ante a impossibilidade de o vez por ano; que "O INSS é uma autarquia extremamente detalhista Poder Judiciário substituir o Le

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. CU MPRINDO A REGRA DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE L IBERDADE, NO CASO, A MAIS GRAVE, AUMENTANDO-A NO PATAMAR MINIMO D E 1/6, RESULTANDO, DEFINITIVAMENTE, PARA PAULO HENRIQUE ALVES DE MOURA, A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS)

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 A DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCION AL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO RONY FERREIRA DOS SANTOS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: (...) CUMPRINDO A REGRA DO CONCUR SO FORMAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 70,

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 31/03/2010, ou seja, cinco anos antes da propositura da ação. - Do segredo de justiça e quebra de sigilo bancário: 1607 Vargas, pag. 241/242; "Na definição de Evaristo de Moraes Filho a justa causa é todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a Não verifico no caso em testilha a necessidade de quebra de sigilo confiança e boa fé existentes entr

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 415273-29.2016.8.09.0175 1713 ACAO PENAL GABRIEL OLEGARIO DA SILVA SOUZA FE PUBLICA 22271 GO - WAGNER DE SOUSA MELO 51159 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA MELO DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA D ENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO GABRIEL OLEGARIO DA SILVA SOUZA, CPF 1

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 VA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR ; ANTECEDENTES: NAO HA REGISTRO DE CONDENACAO DEFINITIVA ANTERIOR POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 53/54); CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTO S PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO P

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ACUSADO : HENRIQUE EBERTON LODOVINO FERREIRA VITIMA : LUCIANO DE LIMA PINTO ADV ACUS : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO HENRIQUE EBERTON LODOVINO FERREIRA, RG N 6 746271 PC-GO, CPF N 707.971.651-93, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENT E DE PEDREIRO, NASCIDO EM 08 DE MAIO

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 1845 dos sacos onde estavam acondicionadas, não sendo suficiente para Sendo assim, a base de cálculo do adicional de insalubridade a ser a sua proteção o fornecimento de luvas de borracha apenas uma aplicada neste caso é o salário-mínimo, ante a impossibilidade de o vez por ano; que "O INSS é uma autarquia extremamente detalhista Poder Judiciário substituir o Le

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 RIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SERE M APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODI GO PENAL:(...) CUMPRINDO A REGRA DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, PR EVISTO NO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, FRENTE A EXISTENCIA DE UMA UNICA ACAO, A QUAL SE DESDOBROU NA EXECUCAO DE DOIS ATOS DISTINTO S ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES, APLICO SOME

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 IME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. CUMPRINDO A REGRA DO CO NCURSO FORMAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NO CASO, A MAIS GRAVE, AUMENTANDO-A NO PATAMAR MINIMO DE 1/6, RESULTANDO, DE FINITIVAMENTE, PARA GUILHERME AGUIAR DA SILVA, A PENA DE 06 (SEIS ) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE