Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 alcance do julgamento; se o inteiro teor dos artigos e parágrafos foram considerados inconstitucionais ou apenas uma parte deles; a possibilidade modulação de efeitos ou alteração em sede recursal, deixo de aplicar, por ora, referido entendimento. Rejeito. 2- Das impugnações da reclamadas 2.1-Da dedução dos valores pagos/ Da correção monetária As questões foram dec

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2982 Conforme a aba Expedientes de 1º Grau, presume-se a data da ciência desse despacho em 17-12-2021, sexta-feira, último dia útil antes do período de suspensão dos prazos processuais, de 20-122021, início do recesso forense, até 20-01-2022, de forma que o A primeira ré BRITABAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA insurge- novo prazo concedido (5 dias úteis) somente findou

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 416 disponibilizado pelo próprio Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se as partes. PODER JUDICIÁRIO [1] https://www.cnj.jus.br/lista-de-processos-da-sessao/?sessao=587 JUSTIÇA DO TRABALHO jafm DESPACHO SANTANA DO IPANEMA/AL, 13 de junho de 2020. O Conselho Nacional de Justiça decidiu que o adiamento de audiências telepresenciais não pode ser deferido automaticamente

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 83 até o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do artigo 10 do Ato n. 491/SGJUD.GP/2014 do TST. O reclamante, às fls. 04/19, ajuizou a reclamatória trabalhista em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA - Intimem-se as partes da presente decisão. CERR, declarando que labora para a Reclamada desde 2006. Narra que ingressou nos quadro

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 152 designação de nova audiência inaugural, com reabertura de prazo Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada para o ora reclamado recorrente ter oportunidade de, querendo, entre os dias 11 a 13/11/2022, com a presença de Suas apresentar a sua contestação, com a realização de uma nova Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILH

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante com RÉU ADVOGADO o objetivo de sanar omissão, contradição e obscuridade que ADVOGADO entende ter havido na decisão proferida por este Juízo. Devidamente intimado, a parte contrária apresentou manifestação ADVOGADO (ID. a1d6ec3). TESTEMUNHA 423 BANCO DO BRASIL SA JANICE DE SOUZA BARBOSA(OAB: 3347/RO) L

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O oficial de justiça certificou que os prédios servem de residência ao filho do responsável tributário (Hercílio Vicente) e, apesar da independência das matrículas, abrigam construção única, indicadora de indivisibilidade (Id 1336575, página 2). A constatação impossibilita a constrição por dívida do proprietário (artigo 1° da Lei n° 8.009/1990). Além da certidão negativa de outra propriedade expedida pelo serviço de registro público local (Id 1336591, página 2), os imó

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2934 8. Constatada a inexistência de veículo(s) registrado(s) em 2. Ao passo que a parte autora não apresentou qualquer prova nome dos Executados, livres e desembaraçados, voltem apta a desconstituir tais fatos, limitando-se a afirmar que a conclusos visando a deliberação acerca do pedido de penhora penhora on line “recaiu sobre depósitos na conta corrente” (id

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O oficial de justiça certificou que os prédios servem de residência ao filho do responsável tributário (Hercílio Vicente) e, apesar da independência das matrículas, abrigam construção única, indicadora de indivisibilidade (Id 1336575, página 2). A constatação impossibilita a constrição por dívida do proprietário (artigo 1° da Lei n° 8.009/1990). Além da certidão negativa de outra propriedade expedida pelo serviço de registro público local (Id 1336591, página 2), os imó

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO MARCELLO PISTELLI NOGUEIRA(OAB: 132195/SP) MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES 3092 nas CCTs (a exemplo da cláusula septuagésima da CCT sob Id 98b0c2c ). Também, não há como se determinar outras providências sob pena da decisão se caracterizar como extra petita. Assim, decorrido o prazo acima