Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1249 1076 existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou excludente da culpabilidade do réu, nem que o fato narrado evidentemente não constitua crime, ou que seja caso de extinção da punibilidade.II- Defiro as provas pleiteadas pelas partes. Audiência de instrução, debate e julgamento dia 28

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 661 401 RECURSO 518/2009 PROCESSO 366/2009 JEC FARTURA RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RECORRIDO: JOSÉ DALERCIO LOUVISON Decisão de fl. 165/167. - Vistos. Em harmonia com todo o exposto, inadmito o recurso extraordinário interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, porque, além de não ter sido contrariad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 735 280 RECURSO Nº 272/2010 PROCESSO 938/2009 JEC AVARÉ RECORRENTE COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ RECORRIDO ALEXANDRE FARALDO Tópico final do voto de fls. 155/159 Ante o exposto, voto no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformando a sentebça proferida, reduzir a quantia da indenização do dano mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 762 322 ao caso dos autos, por analogia, o artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, eis que propiciaria às partes, tratamento igualitário. Assim, requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão recorrida. Recebo o recurso, por tempestivo. Mas atenta leitura dos autos denota que inexiste perigo de dano irreparável ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 825 586 provimento ao recurso interposto, para reformar a sentença, fixando indenização por danos morais no importe de R$750,00, nos termos do voto do(a) Relator(a), que fica fazendo parte integrante do presente. ADV MIRELLI APARECIDA PEREIRA OAB/SP 243.990 NATHALIA LAGE SALES - OAB/SP 288.588 RECURSO 462/2010 PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 770 - Providencie a serventia o apensamento aos principais. Defiro o pedido de justiça gratutia ao embargante. Anote-se e observese. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição do efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 611 Indefiro o trâmite mediante segredo de justiça, haja vista que a hipótese dos autos não se subsume às situações previstas no artigo 189 do CPC. Retire-se a tarja. 2) Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integral

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1275 Puglieri - Embargdo: Maria Elisa Moraes de Oliveira - Embargdo: Maria Sebastiana Camargo Bilitardo - Embargdo: Marilia de Barros Carvalho - Embargdo: Marli Ermelinda Zaparoli Brambilla - Embargdo: Thereza Simi Reis Patto - Embargdo: Yvone de Assis Pimenta - Embargdo: Zuleide Franzini Ribeiro Daher - Embargdo: Sonia Maria Gorni Cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 697 de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 664 autora, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos: a) Correção do polo passivo para exclusão da genitora da menor, devendo esta figurar somente como representante legal. b) Assinatura da procuração “ad judicia”, tendo em vista que encontra-se apócrifa. c)