Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 819 1442 as seguintes frações: o cumprimento de 1/6 ocorreu em 05/10/2009, 1/4 em 20/05/2010, 1/3 em 03/01/2011, 1/2 em 02/04/2012 e 3/4 em 14/02/2014) – ADV. DR. – JULIANA NOBILE FURLAN – OAB/SP 213.227; ADV. DR. – ROBERTO RAMAZOTTI PERES – OAB/SP 85.103. 522.131 - Justiça Pública x SERGIO FERREIRA DA SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 456 757 para as contra-razões. Int. - ADV IDIOCLAIDE SOARES BUENO OAB/SP 97062 - ADV FRANCISCO CARLOS VIEIRA DE ANDRADE OAB/SP 55064 - ADV SIDNEY MARCOS MIRANDA OAB/PR 12101 309.01.2005.001071-9/000000-000 - nº ordem 110/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - - WILSON IOTTI X INSS - Fls. 127 - Verifico que se encon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1259 de Progressão Penitenciária “Dr Rubens Aleixo Sendin” - Mongaguá, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0000763-56.2016.8.26.0158 - Processos Apensos \<\< Informação indisponível \>\>, mediante observância das seguintes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3522 4508 tocante à cobrança/execução da pena de multa (v. artigos 479 e s.). No caso dos autos, se vê que a pena privativa de liberdade já foi extinta pelo cumprimento. Em relação à pena de multa, constata-se que a r. sentença transitaram em julgado em 14/03/2011 (processo de origem nº 5408/2010 – Vara da C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 548 processo. O prazo de suspensão da prescrição de 1 (um) ano, previsto no artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, encerrou-se aos 09.04.2013. Desse modo, não tendo sido dado andamento pelo exequente, ocorreu a prescrição intercorrente aos 27/03/2021, sendo caso de extinção da presente. Tão somen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1344 especificamente, o TJSP vem decidindo neste sentido, reiteradamente: “Agravo em Execução - Progressão ao regime aberto. Recurso ministerial. Decisão que concedeu ao sentenciado a progressão ao regime aberto.Pedido ministerial de pagamento prévio da pena de multa como condição para a obtenção da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 2063 Piffer - Paciente: Carlos Leandro de Miranda - Vistos. A despeito dos argumentos expendidos na impetração, as circunstâncias de fato e de direito não autorizam a concessão da liminar, pois não se vislumbram o fumus boni juris e o periculum in mora ensejadores da medida. O juízo cognitivo desta fase possui âmbito restrito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1698 tramitação do presente agravo. Int. São José do Rio Preto, 27 de março de 2020. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP) Processo 0001191-11.2020.8.26.0154 (processo principal 0002145-64.2017.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Diego Carvalho Bento dos Santos - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2255 1.145.719.- EXECUÇÃO ANDERSON SANTOS SERRA APENSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL RECEBO O AGRAVO. INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO LEGAL, JUNTAR CÓPIAS DAS PRINCIPAIS PEÇAS DOS AUTOS ADV HELGA SCHMIDT DO PRADO OAB/SP 148.960 ADV NILO GIMENES NETO OAB/SP 385.814 545.284 EDUARDO VERIANO FA E ROTEIRO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1205 Informativo com informação de Bom Comportamento Carcerário e nenhum registro de falta disciplinar e envolvimento com facção criminosa. O laudo de exame criminológico acostado a fls. 172/182 foi favorável ao benefício de progressão ao regime aberto. O Representante do Ministério Público se manifes