Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1523 498 ao feito, tendo em vista o decurso do prazo para o requerido apresentar eventual impugnação ao valor penhorado, sem que nada fosse peticionado pelo mesmo, o que já foi certificado nos autos. - ADV: ANGELA LEAL SABOIA DE CASTRO (OAB 121079/SP), MARCELO BERVIAN (OAB 36186/RS), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 946 2659 para que se considere que recaiu sobre o exercício do usufruto; (g.5.b) averbe-se no termo de penhora e expeça-se mandado para retificação do registro na tábua registral; (g.5.c) depreque-se a constatação de ocupação (por quem e a que título) do imóvel e apuração do valor do exercício do usufruto, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 860 398 Execuções Penais”. – ADV. DR. – PABLO TOASSA MALDONADO – OAB/SP 167.766. 579.599 - Justiça Pública x MICHEL PAULINO NAGUARA - APENSO DE SINDICÂNCIA (REFERENTE AO FATO OCORRIDO EM 19/07/2010): intimação do Dr. Defensor para manifestar-se sobre o procedimento disciplinar, bem como acerca da cota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 466 620 indenizatória. Instruiu a exordial com cópias do inquérito policial instaurado para apuração de responsabilidade criminal da Requerida (fls. 19/29); laudo da Polícia Técnico-Científica, relatando as condições (precárias) do abrigo (fls. 30/35); relatórios médico-hospitalares (fls. 36/80). Juntou cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4352 1.041.201-Exec. Penal – Sent.: ARI VERAS DE CARVALHO SILVA – Apenso de Agravo n. 7005149-03.2019 – fls.55: “Vistos. Em cumprimento ao venerando Acórdão fls. 41/47, que concedeu a remição por leitura, considerando 4 (quatro) dias de pena para cada 30 (trinta) dias de eitura, segundo os critério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 958 § 2º do art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos, revogado pela Lei nº 13.964/19, segundo o qual, ao condenado por crime hediondo que seja reincidente, lastreada esta condição em prévia condenação definitiva por delito de qualquer natureza, ou seja, comum ou hediondo, exige-se o cumprimento de 3/5 (três

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2769 180 Instituições financeiras e passou à esfera do Banco Central do Brasil.” (fls. 1129). “isto posto, ACOLHO as alegações do BANCO DO BRASIL S.A. para DECLARAR NULA a presente execução dada a inexistência de título exequível.” (fls. 1130). O embargado agravou da decisão às fls. 1132/1136 e o V. Acórdão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1966 ao processo, observo que o valor da multa foi fixado em R$ 24.880,00 às fls. 88 e confirmado pela sentença de mérito de fls. 100/101. Houve interposição de exceção de pré-executividade às fls. 111/118, impugnando o valor atribuído às “astreintes”. A juíza de primeiro grau rejeitou a exceç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2492 testemunhas arroladas pelo autor, uma arrolada pelo requerido e o depoimento pessoal do requerido (fls.102,104/106 e 108). Contra a decisão de fls.77, foi interposto agravo de instrumento (fls.94/99). A decisão foi mantida (fls.44). Foi convertido em agravo retido e determinada a remessa ao juízo de orig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1790 extratos da conta mencionada pelo Autor, visando-se fixar o quantum da condenação. No final o Autor a fls. 154/155, solicitou o montante no patamar de 40 salários mínimos, o teto estabelecido em sede de Juizado, com o que discordou o requerido (fls. 157). De um lado o Autor aponta para existência da conta