Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 946 2662 Carvalho Santos, CC Brasileiro Interpretado, vol. IX/368, Freitas Bastos, 12a ed.; Washington de Barras Monteiro, Direito das Coisas, pág. 299, Saraiva, 2.003; Marco Aurélio S. Viana, Comentários ao Novo Código Civil, vol. XVI/633, Forense, 2.003; Theotônio Negrão, “CPC e legislação processual em vigor,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1046 116 do pedido e revogação da antecipação de tutela (fls. 169/180). É o relatório. DECIDO. A relação jurídica estabelecida entre as partes constitui típica relação de consumo, já que a ré é concessionária do serviço público adquirido pelo autor como consumidor final (a energia fornecida é consumida diretamente em sua resid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 305 substituí-la, deve ele ser colocado, então, em prisão domiciliar, como opção válida para que não permaneça na mesma situação, mas sim possa iniciar seu processo de reintegração à sociedade, podendo voltar ao trabalho, para seu sustento e de sua família. (STF HC n. 68.121-2-SP) Portanto, preenchido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1374 campa publicitária e esclareceu, detalhadamente, que a corré BS COLWAY produz pneus remoldados, não pneus novos, porque tem carcaça velha e borracha nova (fls. 762), de modo que a propaganda tratou de refletir, na linguagem do consumidor, a ideia de que os pneus são diferentes, porque, repita-se, em u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 946 2660 direito em si não pode ser penhorado, em execução movida por dívida do usufrutuário, porque a penhora destina-se a promover a venda forçada do bem em hasta pública. Mas como o seu exercício pode ser cedido, é passível, em conseqüência, de ser penhorado. Nesse caso, o usufrutuário fica provisoriamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1720 pelo acordo celebrado entre as partes” (fl. 555). Não comprovaram os requeridos o pagamento: (i) das prestações do financiamento devidas ao Banco do Brasil (cláusula 2ª, itens 1.1 e 1.3 [fl. 33]); (ii) das parcelas do preço do imóvel devidas ao autor (cláusula 2ª, item 5 [fl. 35]); (iii) dos tributos relativos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 190 257.01.2006.001243-6/000000-000 - nº ordem 672/2006 - Outros Feitos Não Especificados - REV.CEDULA RURAL PIGN. HIPOTEC.CC REPETIÇÃO INDÉBITO E TUTEL - ANTONIO EDUARDO FERREIRA X BANCO NOSSA CAIXA S.A. - Vistos. ANTONIO EDUARDO FERREIRA, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação ordinária de revisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2653 à execução da multa. A partir do exposto, resta definir o prazo da prescrição executória da multa e o respectivo termo inicial. Quanto ao prazo, uma vez dispondo a lei penal pela incidência das causas interruptivas e suspensivas da prescrição previstas na legislação tributária, não há sentido e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2422 adulteração do medidor, nem tampouco à admissão da existência desta, sobretudo considerando que, no caso em análise, não foi o responsável legal pela unidade consumidora que assinou referido termo. Ademais, o autor ou seu familiar que acompanhou a inspeção não teria condições de avaliar a correç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 2274 2010 para reativação dos cartões bancários de titularidade dos autores. Todavia, em petição juntada às fls. 35/37, protocolada em 18 de janeiro de 2011, o réu noticiou o desbloqueio dos cartões pelo prazo de quinze dias, mas informou que os autores se negam a receber os novos cartões. Inclusive, afir