Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 3104 bem como para ciência do r despacho que segue: “Defiro a cota retro: oficie-se à Secretária da Educação do Estado de Alagoa e à Secretária da Educação do município de Arapiraca/AL conforme requerido pelo M.P.Depreque-se a oitivas da vítima e sua genitora à comarca de Arapiraca/AL, no endereço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 2332 do Poder Legislativo em questões que são de restrita apreciação da Justiça, situação que anula, por completo, a preconizada independência de poderes, gerando desequilíbrio de forças em prejuízo à Democracia. Cada fato apresentado ao Judiciário deve ser analisado em sua particularidade. A prisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1493 Indiciado:Alexsandro Jose da Silva e outro Controle 2077 / 2014 rsa Nos termos do artigo 396 do CPP, recebo a denúncia oferecida contra ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA e LEONARDO RICARDO DA COSTA, qualificados nos autos, porque presentes os indícios consistentes de serem os denunciados os autores do delito capitul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2132 apreciadas na sentença, daí ser inviável a alvitrada absolvição sumária.Diante disso, presentes indícios consistentes de autoria, ratifico o recebimento da denúncia de fls. 73, por não me convencer de seu desacerto.Designo audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2011 Processo 0027849-13.2011.8.26.0405 (405.01.2011.027849) - Inquérito Policial - Contravenções Penais - Percio de Paula Martins - DESPACHO Processo Físico nº:0027849-13.2011.8.26.0405 Classe - Assunto:Inquérito Policial - Contravenções Penais Autor:Justiça Pública Réu:Percio de Paula Martins Contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1618 grave, qual seja, o definido no art. 28 da norma regente: Tráfico. Desclassificação para a figura de porte de entorpecente,.não se vislumbrando das provas carreadas para os autos qualquer elemento de convicção que possa atestar, indene de dúvidas, que a droga apreendida destinava-se à traficância,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 2044 e outro - Vistos, etc. 1.) Propõe o MINISTÉRIO PÚBLICO AÇÃO PENAL em face de THALLYSON SERRANE MATOS IRANDA e ERICO SILVA DE SOUSA, devidamente qualificados nos autos. Alega o autor que, no dia 30 de julho de 2014, por volta de 20:30 horas, na Rua Maria Angélica, Vial São José, nesta cidade e comarca,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1473 espontânea. É o relatório. D E C I D O. Procede a acusação. O réu confessou a autoria em juízo e declarou arrependido da prática criminosa, dizendo o seguinte: “...realmente praticou o roubo que lhe é imputado e o fez porque encontrava-se desempregado e enfrentava dificuldades financeiras; entrou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 2224 Apelação nº 1445227/3, Ementa nº 141736. “Prova criminal - Testemunha - Hipótese de Tóxico. Depoimentos prestados por policiais. Validade. Presunção ‘iuris tantum’ de agirem escorreitamente no exercício da função.” . Ainda que os policiais não tenham presenciado o acusado em ato típico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1860 Processo 0048794-60.2007.8.26.0405 (405.01.2007.048794) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - E.G.S.N. - INTIME-SE A DEFESA DA R. SENTENÇA A QUAL SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA. “ JULGO EXTINTA a punibilidade da acusada com arrimo no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, em razão