Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 2319 2.1. ADMISSIBILIDADE 2.2. PREQUESTIONAMENTO. Conheço dos embargos, pois presentes seus pressupostos de admissibilidade. A Embargante interpôs Embargos de Declaração, com objetivo de prequestionamento da matéria. Requer "esclarecimentos" acerca de sua condenação ao pagamento dos honorários periciais, sob o argumento de que a NR16 não autoriza a concessão de

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 33973 e X do art. 5º da CF.Recurso conhecido e provido." TST. 6ª Turma. RR n 62540-72.2006.5.05.0014, Rel.:Ministro Mauricio Godinho Delgado, DJ 03 dez. 2010. Indenização por danos morais. Acidente do trabalho. Na apuração da responsabilidade civil em decorrência do acidente de trabalho, o ônus da prova recai sobre o empregador, que deve comprovar a inexistência da c

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 No caso dos autos, apesar de constatada a ocorrência de incapacidade parcial e temporária, não há prova de que no, momento da dispensa, data apontada como termo inicial do pedido de pensionamento, se encontrasse a autora incapaz para o trabalho Dessarte, inexistindo prova da incapacidade no momento da dispensa, indefiro o pedido de pagamento de pensão mensal. Conclusão d

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 521 constitucionais que estabelecem proteção à dignidade da pessoa humana e afirmam a valorização do trabalho humano (art. 1º da CRFB/88). Apesar de constatada a ausência de baixa na CTPS obreira e o pagamento de salário extra folha, não ficou demonstrado nos autos que tais condutas tenham gerado prejuízos ao reclamante. Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 fundamentação do voto do Relator. 17532 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 1001495-19.2017.5.02.0444 (RO) RECORRENTE: PLATINI ALVES DE OLIVEIRA SERGIO ROBERTO RODRIGUES RECORRIDO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP Relator RELATOR: SERGIO ROBERTO RODRIGUES VOTOS EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NECESSIDA

Caderno único ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2018 incidido sobre o débito, caracterizando o excesso de execução. III ? Constatado o intuito protelatórios dos embargos de declaração opostos da r. sentença, mantém-se a multa fixada pelo Juízo a quo. IV ? Apelação desprovida. N. 0712359-55.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: DIEGO COSTA ELOI. A: VANESSA GONCALVES TORRES. A: ANTONIO ELOI DA SILVA. A: GILVANETE MARIA DE SA COSTA ELOI. Adv(s).: DF278

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 1480 (ordinário, sumário ou sumaríssimo). § 3º, da CLT, pois restaram preenchidos os requisitos necessários Ademais, não há prejuízo à ré quanto aos valores fixados, na para tanto. medida em que eventuais custas, sob sua responsabilidade, serão DOS HONORÁRIOS PERICIAIS calculadas sobre o valor da condenação. Arbitram-se os honorários periciais em R$800,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. FERNANDO TOLEDO CARNEIRO Juiz Federal Substituto Bel. Mauro Marcos Ribeiro Diretor de Secretaria Expediente Nº 9659 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0022405-12.1999.403.0399 (1999.03.99.022405-8) - JUSTICA PUBLICA(Proc. MPF) X HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA(SP146100 - CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO E SP192951 - ANA LÚCIA PENÓN GONÇALVES) I-) Fl. 1011: Anote-se. II-) Apesar de constatada a irregularidade na representação processual do condenado, em homenagem ao princípio da amp

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. FERNANDO TOLEDO CARNEIRO Juiz Federal Substituto Bel. Mauro Marcos Ribeiro Diretor de Secretaria Expediente Nº 9659 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0022405-12.1999.403.0399 (1999.03.99.022405-8) - JUSTICA PUBLICA(Proc. MPF) X HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA(SP146100 - CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO E SP192951 - ANA LÚCIA PENÓN GONÇALVES) I-) Fl. 1011: Anote-se. II-) Apesar de constatada a irregularidade na representação processual do condenado, em homenagem ao princípio da amp

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 SERGIO ROBERTO RODRIGUES 17529 RECORRIDO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP Relator RELATOR: SERGIO ROBERTO RODRIGUES VOTOS EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE SEU QUADRO DE CARREIRA NO MTE PARA FAZER JUS À ISENÇÃO PREVISTA NO ART.461, §2º, CLT. APLICAÇÃO DA SUM. 6, DESTE C. TRT-2. REQUIS