2.215 resultados encontrados para apesar de constatada - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
INVÁLIDA quando a parte autora preenche os seguintes requisitos:I) incapacidade: ser portador de deficiência (incapacidade para a vida independente e para o trabalho), salientando que para o atendimento desse requisito, afigura-se suficiente que a pessoa não tenha condições de buscar no mercado de trabalho meios de prover a sua própria subsistência; eII) renda familiar: pertença a grupo familiar cuja renda mensal per capita não seja igual ou superior a 1/4 do salário mínimo e não sej
Vistos etc.Cuida-se de ação ordinária previdenciária ajuizada por MARGARIDA BANACO DERTEFAM em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -, objetivando: 1º) o reconhecimento do tempo de serviço rural; e 2º) a condenação da Autarquia Previdenciária na concessão do benefício previdenciário APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.O INSS apresentou contestação alegando: 1º) a ocorrência da prescrição quinquenal; e 2º) que a autora não logrou comprovar o exercício de atividade co
Brasília, no bojo do processo acima mencionado, a liberação das quantias de que sua genitora era credora, ocasião em que foram expedidos os respectivos alvarás.Afirmam que, ao dirigirem-se à agência para levantamento dos valores, foram surpreendidos com a notícia de que a quantia não estava disponível por ter sido anteriormente sacada em agência da Caixa Econômica Federal de Porto Alegre/RS.Após informarem tal fato ao juízo da 15ª Vara Federal de Brasília, foram realizadas dilig�
advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais). IX - Nos termos do artigo 497 do novo Código de Processo Civil, determinada a imediata implantação do benefício. X - Apelação da parte autora parcialmente provida. (AC 00288912620164039999, DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO, TRF3 - DÉCIMA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:23/01/2017 ..FONTE_REPUBLICACAO:.). Sem outras questões preliminares, passo ao mérito. Mérito Os pedidos são procedentes em parte. A aposentadoria especial está regul