10.001 resultados encontrados para apesar de haver - data: 14/08/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2692 0000955-78.2012.8.05.0201 Não há que se falar em prescrição. Apesar de haver previsão de prescrição bienal, esqueceu-se, o executadado, de atentar a que a menoridade é fator que impede o seu curso (art. 197, Código Civil). Assim, o ajuizamento do feito observou as possibilidades processuais de cobrança regular do débito. REJEITO, assim, a alegada PRESCRIÇ
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 Não havendo outras matérias de natureza preliminar a serem enfrentadas, faço por saneado e passo à organização do caderno processual. Assim, conforme já delineado na decisão proferida e que inclusive já operou-se a preclusão, conforme certidão de evento 3 – arq. 34, pois as partes, devidamente intimadas, não se manifestaram. Ademais, não implementou-se a
1652/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015 Marcus Vinicius Claudino Oliveira 653 endereço escorreito e qualquer mudança desse, conforme emerge da norma insculpida no Art. 39, incisos I e II, CPC. Tendo Juiz do Trabalho Substituto informado endereço incorreto ou alterado de residência sem comunicar ao juízo qual a nova localização, mister se faz considerar válido o ato, consoante o Parágrafo único de alud
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 84 processo/verProcessoAndamento.asp, o julgamento do mérito, proferido em 27 de setembro de 2013, com relação ao mérito do RE 561.836 ainda não transitou em julgado (acesso em 30/09/2013, às 13h55). Desta maneira, considerando-se que a matéria em discussão na presente demanda corresponde justamente àque
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 253 respondendo ordens de bloqueio de valores pelo sistema BacenJud 2.0”. Apesar de haver sido noticiado que tal sistema faria automaticamente bloqueios sucessivos de valores, essa modalidade ainda não se encontra em funcionamento. Providencie-se. - ADV: DANILA ALVES FREDERICHE (OAB 379630/SP), CINTHIA DE OLIV
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2333 RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP) Processo 1000324-42.2016.8.26.0412 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ida Beraldo Storti Banco do Brasil S.a - istos. Apesar de haver julgamento de recursos sob o rito dos repetitivos relativ
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1063 bem assim da planilha de cálculos, nos termos da Portaria nº 8941/14. Por via de consequência, torno sem efeito ofício de nº 402/2014, expedido às fls 09/14. Decorrido o prazo legal, arquive-se o presente. - ADV: RONALD DE CASTRO VILLAR (OAB 198302/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP) Processo 0001546-29.2003.
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 85 Recurso Extraordinário, no qual atribui-se a repercussão geral, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado do recurso acima referido pelo C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo a serventia diligenciar em 60 dias. Aguarde-s
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 83 com o pagamento das diferenças vencidas daí decorrentes. A questão aqui discutida é matéria de Repercussão Geral, nos termos deliberados no RE 561.836, Relator Ministro Luiz Fux. Conforme informação disponível em http://www.stf.jus.br/portal/ processo/verProcessoAndamento.asp, o julgamento do mérito,
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 224 326 16) 28988-61.2011.8.06.0112/0 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERIDO.: ANDREIA MAIA LANDIM REQUERENTE.: DIBENS LEASING S/A - AREENDAMENTO MERCANTIL. “INTIMAR VOSSA SENHORIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO, QUAL SEJA: ‘’..Intime-se a requerente, por seu advogado, para juntar aos autos documento atualizado do DETRAN, comprovando que o bem esta em nome da requerente, sob p