Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 , COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, PROPOSTA POR M AGNA BARBOZA ROSA, EM DESFAVOR DE UNIDESC CENTRO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. ALEGA A PARTE AUTORA QUE INGRESSOU NA INSTITUICAO REQUERIDA NO C URSO DE SECRETARIADO EXECUTIVO, BEM COMO QUE NO ANO DE 2004 FOI C ONTEMPLADA COM BOLSA DA OVG NO VALOR DE R$25

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 DEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULAMENTADA P ELOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE D E SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVE M ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTAT IS, QUE, NA DICCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNI FICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDIC

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 IMAS DAVAM CONTA DE QUE O REU ESTAVA COMERCIALIZANDO DROGAS NO IN TERIOR DE SUA RESIDENCIA. ATO CONTINUO, A EQUIPE DA POLICIA MILIT AR SE DIRIGIU ATE O ENDERECO E LOGRARAM EXITO EM APREENDER A PORC AO DE MACONHA E A BALANCA DE PRECISAO NO QUARTO DO REU. DESTACA-S E AINDA PELO DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR OUVIDO EM JUIZO, QUE O TELEFONE DO REU TOCAVA INSISTENTEMENTE, SE

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 9.2012.8.09.0100 1 VARA CRIMINAL DE LUZIANIA) E, TAMBEM, SENTENCA PENAL CONDENATORIA POR CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, FATO OCORRIDO EM 01/12/2011 (PROCESSO 484384-10 .2011.8.09.0100 2 VARA CRIMINAL DE LUZIANIA), CONSIDERANDO A COND UTA DESVIADA DO REU, SENDO ESSE VOLTADO A PRATICA DE CRIME, JA QU E PRATICOU CRIME DA MESMA ESPECIE AO FATO ORA

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 TENCAO; QUE COMO FICOU CHATEADO DE SUA MAE CHAMAR-LHE A ATENCAO S AIU DO BAR; QUE ANTES DE CHEGAR EM SUA CASA, FOI PARADO PELOS ACU SADOS, QUE ESTAVAM COM UM PODAO; QUE CONHECIA TODOS OS ACUSADOS D E VISTA; QUE OS TRES ACUSADOS O GOLPEARAM; QUE CLAUDIO ATE TIROU UMA FACA PARA ELE; QUE VALTEIR LHE DEU UM GOLPE DE PODAO, QUE MAC HUCOU SEU JOELHO; QUE ALESSANDRO LHE DEU VA

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 FETIVA DO PERFIL DE SEU CARATER; CIRCUNSTANCIAS DO FATO, PONDERAV EIS, POIS O RISCO A SAUDE PUBLICA NAO FOI MAIS EXPRESSIVO EM RAZA O DA INTERVENCAO DOS MILICIANOS, OBSTRUINDO SUA CONTINUIDADE. A A BORDAGEM SE OPEROU APOS A INFORMACAO DE TERCEIROS DE QUE SILAS PR ATICAVA TRAFICO DE DROGAS NA PRACA DO ANCIAO NO CENTRO DA CIDADE, LOCAL ESTE USADO HA VARIOS ANOS PARA A COME

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ACUSADO, DE MODO QUE DEIXO DE VALORA-LAS. OS MOTIVOS DO CRIME SAO OS NORMAIS A ESPECIE, QUAIS SEJAM, OS DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL POR MEIO DE COMERCIO ILEGAL DE DROGAS. TAL FATO, ENTRETANTO, JA FORA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINACAO DAS PENAS EM ABSTRATO PARA O PRESENTE DELITO, DE FORMA QUE O ACUSADO NAO PODE POR ISSO SER PREJUDICADO. AS CIRCUNSTANCIAS E A

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 A NECESSARIA PARA REALIZAR SUAS ATRIBUICOES, TAIS COMO, SEDE PROP RIA, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA AUXILIA-LOS NAS INVESTIGACOES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, E NAO USAR DE OUTRO PODER, POR EX EMPLO O JUDICIARIO, PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES LEGAIS; NO P RESENTE CASO, O PARQUET, ALEM DE UTILIZAR-SE DE SALA LOCALIZADA N O PREDIO DO FORUM DA COMARCA DE GUAPO, SEM Q

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 AO MILITAR OU CRIME PROPRIAMENTE MILITAR, DEFINIDOS EM LEI. VE-SE QUE, EM NOSSA ORDEM JURIDICA, FORA DA ESFERA MILITAR, NINGUEM PO DE SER LEVADO A PRISAO SEM QUE ESTEJA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA D ELITIVA OU SEM QUE TENHA HAVIDO PREVIA ORDEM JUDICIAL. E DE SE RE SSALTAR QUE A LIBERDADE INDIVIDUAL E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONST ITUCIONALMENTE GARANTIDO. E QUE, NESTA EST

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 TES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DI CCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOS TOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOM ICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTO S OU REQUISITOS). NO CASO VERTENTE, OBSERVO