Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO WESDYSLAYNY CASTRO CHAVES. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR IND ICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/9) E PROVA DA MATERIALIDADE D ELITIVA (FF. 12/15) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO P ROVISORIO DA AUTUADA PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONO MICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 RT. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO R ELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA AS SENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 NFLACAO NO PERIODO DA INSTITUICAO DOS PLANOS GOVERNAMENTAIS. PREC EDENTES. 2. NO JULGAMENTO DO RESP 1147595/RS, A SEGUNDA SECAO DES TE STJ FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE E VINTENARIA A PRESC RICAO NAS ACOES INDIVIDUAIS EM QUE SAO QUESTIONADOS OS CRITERIOS DE REMUNERACAO DA CADERNETA DE POUPANCA E SAO POSTULADAS AS RESPE CTIVAS DIFERENCAS, SENDO INAPLICAVEL AS ACOE

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 OCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTEL ARES DIVERSAS DA PRISAO. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACA O LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.403/2011, TAO LOGO SEJA R ECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JUIZ ATENDER AO D ISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ER ILICITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIM ENTO. EXIGIA-SE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU FA VORAVEIS (P), POIS NAO HA REGISTROS NOS AUTOS DE CONDENACAO COM S ENTENCA TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR AO FATO. CONDUTA SOCIAL FA VORAVEL (P), CONSIDERANDO NAO HAVER INFORMACOES DESABONADORAS NOS AUTOS QUANTO A CONDUTA DO REU NO MEIO SOCIA

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUT UADO FOI ENCONTRADO COM OBJETOS QUE FIZERAM PRESUMIR SER ELE O AU TOR DA INFRACAO PENAL (ART. 302, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) . EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A TEST EMUNHA, E O SUPOSTO AUTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENT E OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ODIGO. E CERTO QUE A PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA E MEDIDA DE NATUREZA EX CEPCIONAL, O QUE FICOU AINDA MAIS EVIDENTE COM O ADVENTO DA LEI N . 12.403/11, SENDO ESPERADO DO MAGISTRADO UMA ANALISE BEM ACURADA ACERCA DA NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DO INVEST IGADO. ASSIM, DEVEM EXISTIR ELEMENTOS CONCRET

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 QUE A LIBERDADE INDIVIDUAL E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONA LMENTE GARANTIDO E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E ME DIDA EXCEPCIONAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTI VA ESTA REGULAMENTADA PELOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENH A A SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 E GRADUACAO DA PENA BASE, CONSISTENTE NO GRAU DE CENSURA A SUA GR AVIDADE. NO CASO, TENHO QUE A CONDUTA EM QUESTAO NAO EXTRAPOLA OS LIMITES DA NORMALIDADE PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL AQUI EM AN ALISE, NAO PODENDO SERVIR DE FORMA ABSTRATA, AO MENOS NESTA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, PARA JUSTIFICAR A DESVALORACAO DA CIRCUNST ANCIA JUDICIAL O FATO DE TER SIDO PRATICADA

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 A QUE EMBASA O FEITO EXECUTIVO EM APENSO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A DUPLICATA APRESENTADA NA EXECUCAO EM APENSO ESTA DESPROVIDA DO S REQUISITOS DA LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE E CERTEZA, MAXIME PELO FA TO DO TITULO NAO POSSUIR ACEITE. AO FINAL, PUGNA PELA PROCEDENCIA DA PRESENTE DEMANDA, BEM COMO REQUEREU A APLICACAO DE LITIGANCIA DE MA-FE A EMBARGADA. PARA INSTRUIR A INI