Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 A O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CON VERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDI DAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDAD E PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 EIA; E REFUTOU A NAO ENTREGA DAS MERCADORIAS. AO FIM, PLEITEIA PE LA IMPROCEDENCIA DOS PLEITOS INICIAIS, E A CONDENACAO DA AUTORA N AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE E NA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 940 DO CODIGO CIVIL. SOBREVEIO IMPUGNACAO AS FLS. 118/121. INSTADAS AS PARTES A ESPECIFICAREM SOBRE A PRODUCAO DE PROVAS OUTRAS, NADA REQUERERAM. EM EPITOME, EIS O RELATORIO.

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ENSARAM AS DEMAIS TESTEMUNHAS O QUAL FOI HOMOLOGADO NESTE ATO. RE ALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. ENCERRADA A INSTRUCAO. EM UL TIMAS DILIGENCIAS NADA FOI REQUERIDO PELAS PARTES. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL EM ALEGACOES ORAIS:MM. JUIZ O MINIS TERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE MAT HEUS RIBEIRO BOA SORTE, TENDO O COMO INCUR

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBE RDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REP UBLICA DE 1988, EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXI: NINGUEM SERA PRESO S ENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA A UTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE, SALVO NO

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTE LAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPET ENTE, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU CRIME PROPRIAMEN TE MILITAR, DEFINIDOS EM LEI. VE-SE QUE, E

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 COMO QUE A AUTORA SEJA CONDENADA AO ONUS DA SUCUMBENCIA. O LAUDO MEDICO FOI REALIZADO NO DIA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, CONFORME FOLHA 100. ASSIM VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DE CIDO. CUIDA-SE A ESPECIE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORI O (DPVAT), NA QUAL REQUER A AUTORA A CONDENACAO DO REQUERIDO AO P AGAMENTO DE INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT. DI

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 OITIVA DO MENOR, QUE CONFESSOU O DELITO. BASTA OBSERVAR QUE, APOS A APRESENTACAO DO FATO A POLICIA, NA DINAMICA NARRADA PELAS TEST EMUNHAS,INDICA QUE O MENOR PAULO SUBTRAIU O CELULAR NA ESCOLA, DE DENTRO DA BOLSA DA VITIMA E O REVENDEU AO MENOR LUCAS (DEPOIMENT OS DE CLEOMAR E JOSE NILTON), NAO HAVENDO POSSIBILIDADE DO REPRES ENTADO EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE PELOS

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 ODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LE GAIS, O CONDUTOR, A TESTEMUNHA E O SUPOSTO AUTOR FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINA DO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 DE BOA E TRANQUILO. ASSEVEROU QUE A MESMA PESSOA QUE FOI PRESA E M FLAGRANTE NAQUELE DIA REALMENTE ERA O AUTOR DO DISPARO DE ARMA DE FOGO. POR FIM, AFIRMOU QUE O REU EFETUOU CERCA DE TRES TIROS, MUITO PROXIMO DELA E DA VITIMA. AS TESTEMUNHAS MICHELLE EDUARDA C AMARGOS DOS SANTOS RIBEIRO E JISELTON SOARES DE SOUZA, EM SEUS DE POIMENTOS PRESTADOS EM SEDE DE INQUERITO PO

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 UAL O MINISTERIO PUBLICO REQUER SEJA REGREDIDO DEFINITIVAMENTE PA RA O REGIME FECHADO, INTERROMPENDO-SE O LAPSO TEMPORAL PARA FUTUR OS BENEFICIOS, COM EXCECAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, BEM COMO A REVOGACAO DE PARTE DOS DIAS REMIDOS QUE PORVENTURA TENHA A SER CO MPUTADO. DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DE DEFESA, ASSIM SE MANIFESTO U: MM. JUIZ, APESAR DE NAO ACOMPANHA-LO CO