3.343 resultados encontrados para apesar de nao - data: 09/08/2025
Página 332 de 335
Processos encontrados
3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 745 trabalho quando a existência dos itens descritos, caracreianao trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua osintns a,b e c recuperação" (art. 21, I). … De acordo com Sebastião Geraldo de Oliveira, “[…] A doença Quanto ao caso em lide, o artigo 21, quando define que o acidente fundada em causas múltiplas não perde o enquadramen
3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 325 trabalhistas, fiscais e comerciais, resultantes da execucao do em materia de inadimplemento contratual de terceiros que prestam contrato, a administracao. Impossibilidade juridica. Consequencia servicos terceirizados a Administracao Publica, esta se mostra proibida pelo art., 71, § 1º, da Lei federal nº 8.666/93. possivel nos casos concretos em que a culpa do ente
3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 513 apesar de constitucional, nao representa o afastamento da expresso do precedente quais hipoteses de culpa comprovada responsabilidade civil do Estado em toda e qualquer hipotese, mas, ensejariam a responsabilizacao da Administracao Publica, ao reves, indica a existencia de tal responsabilidade em caso de convergindo no entendimento, contudo, de que a regra geral leva
3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 6362 Importando ressaltar, ainda, que, em razoes finais, o reclamante, nitido venire contra factum proprium(...)". embora tente justificar o ocorrido na audiencia argumentando que De fato, vislumbra-se comportamento contraditorio do reclamante, foi falaciosa a declaracao da preposta, reconheceu que "Em relacao mas nao sob a perspectiva da boa-fe objetiva (na funcao reativ
3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1944 Requerente nas câmaras de frios e congelados sem o uso completo Isso significa, de forma claríssima, que o caráter intermitente da e adequados dos EPI's, o Juízo a quo julgou improcedente o pedido exposição ao frio, para aqueles que movimentam as mercadorias do quanto a supressão de intervalo térmico. Vejamos trecho da ambiente frio para o quente ou normal, n
2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 1115 inadimplemento de empresa prestadora de servico." Partindo da No ponto, realcei ainda que "o dever de fiscalizacao cuidado pela premissa de que, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, jurisprudencia deste Supremo Tribunal diz respeito, prioritariamente, os entes publicos nao podem responder automaticamente pelos ao objeto do contrato administrativo
2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 825 exame de admissibilidade do recurso sobrestado. E o relatorio. prevista na Constituicao da Republica exige, como requisito Decido. O Tema 246 diz respeito a "responsabilidade subsidiaria da necessario a sua configuracao, que o dano tenha origem em ato Administracao Publica por encargos trabalhistas gerados pelo comissivo ou omisso de agente publico que aja nessa qual
3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 4761 “Segundo o paragrafo 2o, do art. 235-C, na redacao da Lei Ocorre que, nos termos do art. 235-C, §§8° e 9°, com a redacao 12.619/2012, "Sera considerado como trabalho efetivo o tempo que dada pela Lei 12.619/12, as horas que excederem a jornada normal o motorista estiver a disposicao do empregador, excluidos os gastas com o aguardo de carga ou descarga ou com f
2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5688 treinamento para trabalhar nessa funcao; que trabalhou na mesma maquina para fazer abastecimento e dar continuidade a atividade; area do reclamante, o qual era Operador de Solda; que o que o soldador faz o abastecimento na parte de tras na reclamante nao chegou a exercer outra funcao na empresa; (...) maquina de trefila; que ja viu o reclamante operando a maquina q
3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 335 vencido. E constitucional a norma inscrita no art. 71, §1º, da Lei contratos firmados. Com isso, o que se tem de preciso e vinculante federal nº 8.666, de 26 de junho de 1993, com a redacao dada pela no precedente em questao, como parte integrante de sua ratio Lei nº 9.032, de 1995" (ADC 16, Relator Ministro Cezar Peluso, decidendi, e a definicao de que a culpa