Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 ESTES EVADIREM-SE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PONTO DO PEIXE. E LCI ASSEVEROU QUE EM MOMENTO NENHUM OS PERDEU DE VISTA, PERSEGUIN DO-OS ATE O INSTANTE EM QUE SE ESCONDERAM EM UM TERRENO BALDIO (C D DE FLS. 167). OS POLICIAIS MILITARES ADAIR JUNIO FERREIRA SILVA E JOAO PAULO MARTINS ROCHA, APESAR DE NAO TEREM SIDO INQUIRIDOS EM JUIZO, PRESTARAM DEPOIMENTOS PERANTE A AUTO

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESEN TES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DI CCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOS TOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBL

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 CEDENTES CRIMINAIS: O ACUSADO TEM DIVERSAS SENTENCAS CONDENATORIA S TRANSITADAS EM JULGADO, O QUE NAO LHE FAVORECE; QUANTO A CONDUT A SOCIAL: NAO HA NADA NOS AUTOS QUE PERMITA A SUA VALORACAO NEGAT IVA, DE FORMA QUE NAO O PREJUDICARA; QUANTO A PERSONALIDADE: E VO LTADA A PRATICA DE CRIMES, O QUE NAO FAVORECE O AGENTE; MOTIVOS D O CRIME: SAO OS NORMAIS DA ESPECIE, QUAIS S

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 NORMAIS A ESPECIE; CONSEQUENCIAS DO CRIME: APESAR DE NAO TER OCO RRIDO NENHUM PREJUIZO MATERIAL, A CONDUTA DOS ACUSADOS TRAUMATIZO U A VITIMA, O QUE NAO BENEFICIA O AGENTE; COMPORTAMENTO DA VITIMA : EM NADA COLABOROU PARA A PRATICA DELITIVA, FATO QUE NAO BENEFIC IA O AGENTE. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, PARA REPROVACAO E PR EVENCAO, FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) ANOS

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 E, EIS QUE, NESSA EPOCA, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CAR ATER ILICITO DE SUA CONDUTA, ALEM DO MAIS, ERA LHE EXIGIDO UM COM PORTAMENTO DIVERSO DO DESCRITO NOS AUTOS, ESTANDO PRESENTE A VONT ADE LIVRE E CONSCIENTE DE PRATICAR A CONDUTA DE TRANSPORTAR SUBST ANCIA ENTORPECENTE DESTINADA A COMERCIALIZACAO EM DESACORDO COM D ETERMINACAO LEGAL, CONFORME DISPOE O ARTIG

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 II - AQUELE QUE ESTIVER OBRIGADO, POR LEI OU PELO CONTRATO, A IN DENIZAR, EM ACAO REGRESSIVA, O PREJUIZO DE QUEM FOR VENCIDO NO PR OCESSO. NESTA ESTEIRA, NOTO QUE NAO HA NOS AUTOS BUSCA DE EXERCIC IO DO DIREITO QUE A EVICCAO LHE RESULTA E NEM HA OBRIGACAO, POR L EI OU CONTRATO, DE INDENIZACAO EM DEMANDA REGRESSIVA, OPORTUNIDAD E EM QUE NAO SE MOSTRA ADEQUADA A DENUNCIAC

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 ENCIA DA INSTRUCAO PENAL E A PROTECAO DA ORDEM PUBLICA. PARA O DE FERIMENTO DE QUALQUER MEDIDA CAUTELAR PESSOAL PREVISTA NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E IMPERIOSO ANALISAR OS REQUISITOS DO ART. 282 , QUAIS SEJAM, NECESSIDADE E ADEQUABILIDADE DA MEDIDA. PELA LITER ALIDADE DO DISPOSITIVO, A NECESSIDADE CONSISTE NA NECESSIDADE PAR A APLICACAO DA LEI PENAL, PARA A INVESTIG

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULAD A NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO FRANCISCO LUIZ VICENTE, NAS SANCOES DOS ARTS. 129, 9 DO CODIGO PENAL C/C LEI 11.340/2006 E A RT. 12 DA LEI 10.826/2003. ATENTO AO COMANDO DA NORMA CONTIDA NO ART. 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACU SADO: I EM RELACAO AO CRIME DE LESAO CORPORA

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ACREDITANDO QUE A AUTORA ERA FILHA DELE, ATRIBUIU AO PRIMEIRO REQ UERIDO A PATERNIDADE DA MENOR, O QUAL REGISTROU A CRIANCA, APESAR DE NAO TER CONVIVIDO COM A MENOR. INFORMA, AO FINAL, QUE O SEGUN DO REQUERIDO SR. WEBSTER, VIZINHO DA REQUERENTE, AO VER A AUTORA, NAO TEVE NENHUMA DUVIDA QUE ELA ERA SUA FILHA, ANTE A SEMELHANCA EXISTENTE, OCASIAO QUE AS PARTES SE SUBMET

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 ONTRATADAS PELA REQUERENTE JUNTO AO BANCO ITAU, SERIAM RATEADAS E NTRE OS SOCIOS DESTACA QUE AS PARTES ACORDARAM QUE O REQUERIDO TR ABALHARIA COMO MOTORISTA DO VEICULO NA PRESTACAO DE SERVICOS DE T RANSPORTE DE COMBUSTIVEL E, ASSIM, TERIA UM VALOR DE R$ 300,00 (T REZENTOS REAIS) A TITULO DE REMUNERACAO, MAIS R$10,00 (DEZ REAIS) POR DIA COM ALIMENTACAO, SENDO QUE O VALO