Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PELAS PROVAS ORAIS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL QUA NTO PELO LAUDO DE EXAME MEDICO, O QUAL CONCLUIU QUE A VITIMA POSS UIA SECRECAO NA VAGINA EM POUCA QUANTIDADE (FL. 16). CUMPRE FRISA R, AINDA, QUE A VITIMA POSSUIA APENAS TRES ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E, PORTANTO, VULNERAVEL, INCIDINDO NA ESPECIE, COMO FO I DITO, O DISPOSTO NO ARTIGO 217-A, DO COD

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 PELOS REPRESENTADOS ATE UM CANAVIAL, ONDE FORAM FRIAMENTE EXECUT ADAS, APESAR DE NAO POSSUIREM NENHUM ENVOLVIMENTO COM O DESAPAREC IMENTO DA MOTOCICLETA. CONFORME NARRADO NO RELATORIO, O REPRESENT ADO DEIRE, APESAR DE NAO TER PARTICIPADO DIRETAMENTE DA EXECUCAO DO CRIME, FORNECEU AOS AUTORES A ARMA DE FOGO UTILIZADA NO HOMICI DIO, RAZAO PORQUE TAMBEM FOI INDICIADO E DEN

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 ACUSADO : JOSE UILSON JUNIOR PEREIRA DE OLIVEIRA NUBIA TEIXEIRA MUNIZIO ERICA DE SOUSA ARAUJO VITIMA : GRACIELE ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO 34216 GO - HUGO DE ANGELIS BASTOS PEREIRA 42678 GO - DANIEL MOREIRA TAVARES DESPACHO : AUTOS N. 201304283717 DECISAO AO CARTORIO PARA QUE CERTIFIQUE-SE SE JA HOUVE A DEVOLUCAO DE TODAS AS PRECATORIAS

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 A CORPORAL SERA O ABERTO. A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE SO PODE SER CONCEDIDA QUANDO, ALEM DE CONVENIENTE E OPORTU NA, AFIGURAR-SE SUFICIENTE PARA FINS DE REPRESSAO E PREVENCAO DO CRIME. NO CASO EM COMENTO, O ACUSADO NAO FAZ JUS A TAL BENEFICIO LEGAL, UMA VEZ QUE ATUALMENTE ESTA SENDO PROCESSADO EM OUTROS FEI TOS CRIMINAIS NESTA COMARCA, INCLUSIVE, JA

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 RMOS DO ART. 33, 2, C, DO CP. NADA OBSTANTE O QUANTO DE PENA APLI CADA, BEM COMO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, ENTENDO QUE NA HI POTESE, PERMANECE A NECESSIDADE DE PRISAO PREVENTIVA DO REU, VEZ QUE ESTE SE ENCONTRA RESPONDENDO A OUTROS CRIMES, DE EXTREMA GRAV IDADE, ENTRE ELES TENTATIVA DE HOMICIDIO, ESTANDO OS PROCESSOS EM GRAU DE RECURSO, ADEMAIS, QUANDO ADOLESCENT

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 O EM 20/11/2017, POR FATOS OCORRIDO ANTERIORMENTE A DATA DO FATO NESTES AUTOS (31/05/2017) PODENDO PORTANTO SER TIDO COMO MAUS ANT ECEDENTES APESAR DE NAO ENSEJAR A REINCIDENCIA; (PREJUDICIAL) 3 Q UANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALI DADE NORMAL, CONFORME AS PROVAS PRODUZIDAS; (N

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 CUNSTANCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE; CONSEQUENCIAS DO CRIME: APESAR DE NAO TER OCORRIDO NENHUM PREJUIZO MATERIAL, A CONDUTA DO S ACUSADOS TRAUMATIZOU AS VITIMAS, O QUE NAO BENEFICIA O AGENTE; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA COLABOROU PARA A PRATICA DELITIV A, FATO QUE NAO BENEFICIA O AGENTE. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIA S, PARA REPROVACAO E PREVENCAO, FIXO A PENA-

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 A. PERSONALIDADE: ANTE A AUSENCIA DE MAUS ANTECEDENTES, DEVE SER SOPESADA DE FORMA FAVORAVEL AO ACUSADO; MOTIVOS: NAO ULTRAPASSA O PREVISTO NO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS PARA O DELITO EM TELA, SENDO AS CIRCUNSTANCIAS QUE MAJORAM A PENA (CONCURSO DE AG ENTES E RETENCAO DA VITIMA) CONSIDERADAS EM MOMENTO PROPRIO NO CA LCULO DA PENA (TERCEIRA FASE). CONSEQUENCIAS:

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 E REMETIDO A CONTADORIA PARA ATUALIZACAO DO DEBITO, O CALCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL EM FLS 111/113 POSSUI ERRO NOS VALORES,TENDO EM VISTA A PROPRIA EXEQUENTE AFIRMAR EM FLS 106 QUE HOUVE PAGAMENTOS A CADA DOIS MESES NO VALOR DE R$ 250,00 REAIS, APESAR DE NAO SER O VALOR INTEGRAL DEVIDO, OS VALORES PAGOS DEVERIAM TER SIDO DEMONSTRADOS PELA EXEQUENTE E AB

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONDENATORIA PAR A CONDENAR EMANUEL DO CARMO, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL (QUANTO AS VITIMAS TATIELE E CASSIO) ARTI GO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL (COM RELACAO A VITIMA ALEXA NDRE), ARTIGO 180, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244- B, DO ESTATUTO D A CRIANCA E DO ADOLESCENTE, PASS