Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior ADVOGADO: JEAN CARLO NAVARRO CORRÊA-OAB/AM N.° 5114 ADVOGADO: LUIZ ALBERTO CORREA-OAB/AM N.° 5117 SENTENÇA: VISTOS, ETC... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, declarando devidos o saldo de salário de 20 (vinte) dias do mês de abril de 2017 e o recolhime

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1070 Pág. 4-5) Em suas razões recursais (ID 73f791d), o reclamado argumenta a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Pede compensação e apreciação dos pedidos de reconvenção. Sustenta a incidência da prescrição bienal quando às parcelas do FGTS. Afirma que a reclamante está regida pelo regime jurídico administrativo e que não faz jus ao recolhimento d

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 1313 RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Trata-se de Recurso Ordinário interposto por SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA contra a sentença de ID 6cc8625, prolatada pela 8ª Vara do Trabalho de Natal, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, para condenar a reclamada à pagar à reclamante "indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)" (ID

Seção I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 NR.PROCESSO: 0277049.17.2016.8.09.0174 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. AUTOS FÍSICOS. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CORRETAMENTE IDENTIFICADA AOS RESPECTIVOS AUTOS E CORRETAMENTE ENDEREÇADA AO JUÍZO COMPETENTE. ERRO DO PROTOCOLO INTEGRADO NÃO ATRIBUÍVEL AO APELANTE. A DESPEITO DO EQUÍVOCO

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 705 2.1. CONHECIMENTO Conheço do recurso ordinário da reclamada eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.2.1 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Com relação a prescrição a sentença assim decidiu: Apesar de regular e oportunamente arguida, não há prescrição a tornar inexigível a reparação de lesões. É que não há lesões cuja seja anterior a 27 de abril

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região RECORRIDO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 1504 Contrarrazões da Reclamada (fls. 501/523pdf), pelo desprovimento do recurso. ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO - OAB: SP0183805 Os autos não foram enviados ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. EMENTA: ADMISSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. ALÇADA EXCLUSIVA DE PRIMEIRO

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 12912 RECORRIDO: MARA SUELY TAVARES MAGALHAES, ALPES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME RELATOR: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES FUNDAMENTAÇÃO EMENTA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. DO RECURSO ORDINÁRIO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RELATÓRIO Pretende, em suma, a 2ª reclamada a reforma do julgado, de maneira a exc

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1100 RECORRIDO: RBS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Sem contraminuta, apesar de regular notificação para tanto (ID 1322e3e). RECORRIDO Advogados: ANDRE MARTINS GALHARDO RN0006639 É o relatório. RELATORA: DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Trata-se de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo interposto pel

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 616 AGRAVADO: IVANETE PEREIRA VELOSO Advogados: JAQUELINE ARAUJO REIS - PI0008624 RELATOR: FAUSTO LUSTOSA NETO Agravo de instrumento da decisão de id. ecbc069, que deixou de receber o agravo de petição interposto pela reclamada, por ausência de delimitação das matérias e valores impugnados. Em razões de id. 8601dd0, o agravante alega que tratando a temática de ofen

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13629 LÍBIA DA GRAÇA PIRES RECURSO ORDINÁRIO Juíza Relatora ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA CSB LESTE RECORRENTE: OSANA COSTA SARAIVA RECORRIDOS: NOVA ALPHA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, AJS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI e PHB REPRESENTAÇÃO COMERCIAL VOTOS Acórdão Processo Nº RO-1000332-78.2018.5.02.0602 Relat