Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 843 para processar e julgar o feito em relação ao período de 04.01.1987 a 31.01.1990, mas decidiu que a pretensão autoral alusiva a esse período está fulminada pelo instituto da prescrição bienal e, de consequência, extinguiu o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do NCPC, de aplicação supletória ao processo do trabalho, ex vi do art. 769

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2660 981 0006048-91.2019.8.06.0122 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Valdemiro Manoel da Silva - REQUERIDO: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Intimo as partes por meio de Vossa Senhoria, para ciência da senteça, que em síntese: “Diante do exposto, julgo, por sentença, pela parcial procedência dos pedidos elaborados na

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 RAZOABILIDADE DA NORMA Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região LEGAL: 912 EFEITOS: CONSIDERAÇÃO DOS MEIOS IDÔNEOS DE INDICAÇÃO OU CONTROLE DE JORNADA: POSSIBILIDADE DE PRÉANOTAÇÃO DO HORÁRIO E FALTA DE CONTROLES COTIDIANOS EM CASO DE EMPREGADOR COM MENOS DE DEZ EMPREGADOS: LEITURA DOS ARTIGOS 12 E 19 DA LC 150/2015 C/C ARTIGO 74, § 2º, DA CLT: PAGAMENTO PELO FUNDAMENTAÇÃO LABOR EXTRAORDINÁRIO: I

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1307 ADMISSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. ALÇADA EXCLUSIVA DO PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE TEMA CONSTITUCIONAL O Exmº Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Alcir Kenupp Cunha, em exercício na 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da r. sentença de ID 9dc8742, julgou procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, ao condenar a Reclamada no

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1671 INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. PUBLICAÇÃO NO ÁTRIO DA PREFEITURA. Comprovada a publicação da Lei Acórdão Processo Nº RO-0000870-88.2016.5.07.0026 Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO RECORRENTE EMILIANA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA(OAB: 16190/CE) RECORRIDO MUNICIPIO DE MOMBACA A

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 405 MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - RAIMUNDA CELIA SANTIAGO POMBO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0001521-48.2014.5.07.0008 (AP) AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA AGRAVADO: RAIMUNDA CELIA SANTIAGO POMBO RELATOR: PLAUTO CARNEIRO PORTO Trata-se de Agravo de Petição do Município de Fortaleza (ID 48fdc75),

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7078 ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO RELATORA: MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO Agravo de instrumento interposto pela reclamada, no id. Fab1026, pag.1/9, requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita e, por corolário, o processamento do recurso ordinário interposto no id. 9ac08ef, no qual buscou a isenção da cota patronal da contribuição previdenc

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 BARBOSA DA FONSECA BARRETO - RN0013641 RECORRIDO 850 2b5bb07. Advogados: JOAO CARLOS ANDRADE SOLDERRA SP0142575 No apelo de ID beb7af1, a litisconsorte FLORAPLAC MDF LTDA RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO defende a impossibilidade de manutenção de sua responsabilidade subsidiária e pede a condenação do autor em honorários de sucumbência, no percentual de 5%

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 2185 PROCESSO nº 0025200-84.2012.5.17.0003 (AIAP) AGRAVANTE: NSA TECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME 1. RELATÓRIO AGRAVADO: JOAO MACIO RODRIGUES SILVA, FABIANA RODRIGUES SILVA, DAVID DA SILVA ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELLO MACIEL MANCILHA V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INS

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 11845 depósito recursal, nos termos do artigo 3º da Lei 1060/50. Isto AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE porque, referido depósito possui natureza jurídica de garantia do EDUCAÇÃO E CULTURA juízo, conforme dispõe o item I da instrução normativa 3/93 do TST. Agravo de instrumento da reclamada a que se nega AGRAVADO: MANOEL RICARDO SEVERO provimento. RECU